História da ANFIP

Em 22 de abril de 1950 é fundada a “Associação dos Fiscais de Previdência Social” com seus Estatutos apontados sob o nº 6.103, registro nº 2.753, Livro A-1, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, da cidade do Rio de Janeiro – RJ.

Em 23 de março de 1956 é fundada a “Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de Previdência” constituída pelos Fiscais do IAPI, com Estatutos registrados sob o nº 4.905, no Livro A-1, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, do Rio de Janeiro-RJ.

Em 20 de agosto de 1957 é fundada a “União Metropolitana dos Fiscais do IAPC” constituídos dos Fiscais residentes na cidade do Rio de Janeiro, com Estatuto registrado sob o nº 5.398, Livro A-4, no Cartório de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro-RJ.

Em 3 de janeiro de 1961 é fundada a “Associação dos Fiscais do IAPB” com base territorial em todo o país e com Estatuto registrado sob o nº 1.650, Livro A-6, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro-RJ

Em 1967, face a unificação dos IAPs num único órgão o INPS (Decreto-Lei nº 72, de 4 de novembro de 1966) as Associações anteriormente citadas dos "Fiscais de Previdência" dos IAPs então existentes à época (IAPM – IAPC – IAPB – IAPI - IAPETEC – IAPFESP) efetuam a sucessão e incorporação na nova entidade sob a denominação de "Associação Nacional dos Fiscais de Previdência Social - AFPS", com atuação em todo o território nacional.

Em 2002, face o art. 7º da MP nº 46, de 25 de junho de 2002, convertida na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o cargo de “Fiscal de Contribuições Previdenciárias” passa a denominar-se “Auditor-Fiscal da Previdência Social – AFPS” e a entidade passa a denominar-se, a partir da sua XIX Convenção Nacional, em 21 de maio de 2003 em “Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social”.

Em 2007, face a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, o cargo de “Auditor-Fiscal da Previdência Social” passa a denominar-se em “Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil” e a entidade passa a denominar-se “Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”.

QUEM SOMOS

A ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - , fundada em 22 de abril de 1950, é entidade civil, autônoma, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados e duração por tempo indeterminado. Atua, representa e defende, em todo o território nacional, como representante ou substituta processual, os servidores públicos federais ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ( AFRFB Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda, na forma disposta na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

A ANFIP é mantida exclusivamente pela receita das mensalidades de seus filiados, pelas rendas de juros e de aplicações dos saldos de suas contas bancárias ou de investimentos financeiros.

Pela Lei nº 1.134, de 14 de junho de 1950, a ANFIP detém o reconhecimento legal de ser legítima representante, quer judicial como extra-judicialmente, de seus associados quanto à defesa dos seus direitos constitucionais, legais, funcionais, profissionais e em assuntos de seus interesses econômico, financeiro e salarial (remuneração e proventos). Essa legitimidade foi reafirmada posteriormente no art. 29 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962. Ambas conferem às entidades, criadas antes das respectivas datas, todos os direitos de atuação junto à administração pública e à Justiça de modo geral.

• Quadro associativo da ANFIP

A ANFIP possui duas categorias de associados vinculados à carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRBF, a saber:

1) EFETIVOS - AFRFB ativos e aposentados;

2) PARTICIPANTES – dependentes do Instituidor de pensão da carreira de AFRFB.

Hino da ANFIP