O governo editou a MP 440, que reajusta os salários dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, com vários dispositivos que não honram o acordo fechado após negociações que duraram quase um ano, e que inclusive foram acompanhadas por deputados e senadores.
A quebra do acordo representa um fato da maior gravidade, uma vez que leva à falta de confiança e de credibilidade do governo, com riscos para a relação entre os servidores e o Estado.
Pedimos a Vossa Excelência que aprove as emendas que estão sendo apresentadas para corrigir as distorções inseridas pelo governo, de modo a restabelecer o que ficou democraticamente acordado nas negociações, com a importante participação dos membros do Poder Legislativo.
Respeitosamente,