REAJUSTE 28,86% - 2009

Processo nº 2009.34.012972-4 – 8ª VF/DF
Ação de conhecimento que pleiteia a declaração do direito de os AFRFB’s receberem o reajuste de 28,86%, bem como o pagamento das parcelas pretéritas relativas ao valor correspondente do reajuste, observadas a prescrição quinquenal a partir da data do ajuizamento dos processos de 97. Essa ação é específica, pois está relacionada a dois processos que foram ajuizados em 1997, porém, foram extintos sem julgamento do mérito por ilegitimidade ativa. A prescrição foi interrompida com as proposições dessas ações e iniciou-se novamente a contagem com a publicação do trânsito em julgado.
Beneficiários: Associados que foram excluídos por ordem judicial do processo n° 93.00.10080-7 e que pertenciam às listas de substituídos dos processos nºs 1997.34.00.021912-7 e 1997.34.00.006859-4.
Situação Atual: Concluso para despacho em 28.04.09

Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados