ATRIBUIÇÕES

Luta permanente pelos direitos dos associados

O Setor Jurídico da ANFIP realiza uma luta permanente, buscando sempre garantir os direitos dos associados. Devido ao enorme volume de demandas e à variedade das questões levantadas, o departamento permanece em constante vigilância quanto aos atos do governo, que muitas vezes exige a intervenção da entidade para que direitos sejam devidamente respeitados. Uma questão recorrente diz respeito à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, direito constitucional que não tem sido acatado pelos sucessivos governos.

Auxílio Judiciário:

Entre os serviços oferecidos pelo jurídico estão o auxílio judiciário, o acompanhamento de questões judiciais e o atendimento direto e individual aos associados. O auxílio judiciário objetiva a preservação dos direitos do associado em questões individuais relativas à atividade fiscal, como em processos administrativos ou judiciais. Trata-se de um auxílio financeiro, concedido proporcionalmente ao período de contribuição com a entidade, limitado a 50 mensalidades.

Acompanhamento de ações judiciais:

O setor também acompanha diariamente a tramitação de seus processos com a respectiva manutenção no sistema de cadastro, concomitante ao andamento na Justiça Federal e demais tribunais. Atualmente, é feito o acompanhamento de cerca de 250 processos distintos, além dos respectivos recursos, que em alguns casos correm separadamente e, aproximadamente, 800 processos de execução.
Na página da ANFIP é disponibilizado também o relatório para consulta das ações em que o associado consta como integrante. Para facilitar o entendimento do trâmite processual, é possível acessar um relatório detalhado e o histórico do processo correspondente.

Atendimento direto e individual aos associados:

No atendimento direto e individual aos associados, o setor presta informações diariamente sobre a tramitação de seus processos com a respectiva manutenção no sistema de cadastro, concomitante ao andamento na Justiça Federal e demais tribunais. Além dos membros integrantes do corpo jurídico da Anfip, esta também propociona aos seus associados consultoria jurídica realizada pela advogada do escritório Mota & Advogados Associados.

Plantão:

Dra. Fernanda Gonzalez da Silveira Martins Pereira, diariamente, das 9hs. às 13hs e após este horário, encontrar-se-á no escritório Mota & Advogados Associados, sito ao SGAS 902, Ed. Athenas, Entrada “B”, Salas 105/110, Brasília-DF, Telefone: (61) 3226 4025 ou (61) 3226 8175

Informativo Jurídico

O presente Informativo Jurídico foi idealizado com o intuito de divulgar as demandas judiciais e de proporcionar o conhecimento dos andamentos processuais a todos os associados.