CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES
Processo nº 2007.34.00.013662-0 – 21ª VF/DF
Ação de conhecimento proposta para corrigir a aplicação das normas vigentes, no que tange a formação dos cálculos das aposentadorias e pensões.
Beneficiários: Associados aposentados e pensionistas desde janeiro de 2004.
Decisão: Tutela antecipada indeferida
Situação Atual: Aguardando conclusão para sentença.
Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados