GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ZONAS OU LOCAIS INÓSPITOS

Processo nº 2008.34.00.003361-5 – 1ª VF/DF
Ação de conhecimento com pedido de tutela antecipada requerendo a abstenção do desconto do valor relativo à Gratificação pelo Exercício em Determinadas Zonas ou Locais dos vencimentos dos substituídos da autora os valores percebidos por estes há muitos anos, bem como a devolução de qualquer parcela relativa à referida gratificação já descontada da remuneração, provento ou pensão dos substituídos da autora.
Beneficiários: Associados lotados no estado do ES.
Decisão: Tutela antecipada deferida em 12.05.08.
Situação Atual: Réplica apresentada em 07.05.09.

Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados