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APRESENTAÇÃO

Do direito a justiça

Aristóteles dizia que o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Uma frase bem simples sintetiza o termo de uma forma que todos entendam: justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. Em resumo: o reconhecimento de um direito, que como tal deve ser assegurado. Quanto ao princípio da igualdade, serve para reforçar o velho jargão segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Justiça se faça a todos.

Num sentido mais amplo, não se pode dizer que há civilidade sem direito, nem cidadania, nem mesmo humanidade em sua concepção mais universal. A Justiça regula as ações em sociedade. Sem ela, temos o caos, o anarquismo, a ausência total de normas de comportamento que pode levar ao niilismo. Numa concepção mais abrangente, mas nem por isso inexata, diríamos que justiça é dar ao outro a chance de viver, partindo-se da idéia básica segundo a qual a vida precisa ser vivida com dignidade.

A ANFIP tem dado, ao longo de toda a sua existência, respaldo total ao seu Setor Jurídico, pelo seu caráter abrangente e absolutamente indispensável. Num país em que é preciso recorrer à Justiça para garantir mesmo aquilo que a lei já deixa claro, o setor jurídico é vital para a preservação da própria categoria dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, sejam eles ativos ou aposentados. E os resultados estão aí, nem sempre com a velocidade que almejamos (porque a lentidão da justiça não é culpa nossa), mas sempre com a convicção de que nossa batalha pelo que é certo e legítimo haverá de ser sempre premiada segundo o que diz o adágio popular: a justiça pode até tardar, mas nunca falha. E haveremos de incansavelmente lutar para que ela efetivamente nunca deixe de se fazer presente, no mais curto espaço de tempo possível.


Conselho Executivo da ANFIP