GIFA – PARIDADE E INTEGRALIDADE

Processo nº 2005.34.00.021298-2 – 13ªVF/DF
Ação de conhecimento pleiteando o pagamento da GIFA, aos aposentados e pensionistas no mesmo percentual pago aos ativos, desde sua criação com a Lei 10.910, de 15.07.2004.
Decisão: Pedido de tutela antecipada foi indeferido, em 17.04.06.
Decisão: O processo foi desmembrado em 11 (onze) grupos, os quais foram protocolados em 20/10/2006, originando as ações expostas na relação de “Processos 2007”.
Situação atual:
Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados

AGREGADOS 2005 - REDUÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS ASSOCIADOS AGREGADOS

Processo nº 2005.34.00.000903-3 – 22ª VF/DF
Mandado de Segurança impetrado para anular os atos instituídos por meio do Memorando-Circular nº 20/CGARH/DIRRH/INSS de 01/10/2004 e pelo Ofício Circular nº 12/SRH/MP, que reduziram a remuneração e proventos dos agregados, bem como para determinar, por fim, a devolução de eventuais diferenças remuneratórias suprimidas.
Beneficiários: Associados agregados à ANFIP à época do ajuizamento da ação.
Decisão: Ordem judicial proferida, em 11/12/2004, o TCU foi incluido no pólo passivo do processo.
Decisão: Em 26/04/2005, foi indeferido o pedido de liminar.
Sentença: Pedido improcedente, em 21/03/2006, denegando a segurança pleiteada.
A ANFIP interpôs recurso de Apelação em 28/04/2006.
Apelação Cível: 2ª Turma do TRF 1ª Região
Situação Atual - Concluso para julgamento com parecer do Ministério Público Federal pela denegação da segurança..
Patrono da causa: Dra. Sandra Karine Soares

REAJUSTE DE 28,86%

Processo n° 2005.34.00.021297-9 – 5ª VF/DF
Ação de conhecimento objetivando a incorporação do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela Lei 8.627/93, aos vencimentos dos AFRFB’s.
Beneficiários: Associados que não se encontravam nos processos ajuizados anteriormente.
Sentença: Em 19/09/08, o processo foi extinto julgado sem resolução do mérito sob o fundamento de litispendência.
A ANFIP opôs embargos de declaração.
Decisão: Os embargos foram rejeitados em 18/11/08.
Interposição de apelação pela ANFIP.
Situação atual: Em 01/04/
Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados