QUINTOS – Período 09.04.98/04.09.2001

Processo nº 2007.34.000171624 - 8ª VF/DF
Ação de conhecimento pleiteando a incorporação dos quintos provenientes do exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre o período de 09/04/98 a 04/09/2001, data da publicação da MP nº 2.225-45/2001.
Beneficiários: Associados que exerceram cargo de confiança no período de 09.04.98 a 04.09.2001.
Decisão: Pedido de tutela antecipada indeferido.
Situação Atual: Aguardando conclusão para sentença.

Patrono da causa: Escritório Mota & Advogados Associados