Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
1º Digite CPF sem traço e ponto, 2º Digite senha antiga, 3º Digite senha nova

NOTÍCIA

  
Geral - 31/01/2017

Voto presencial acontece nesta terça-feira (31), na sede da ANFIP

   
Voto presencial acontece nesta terça-feira (31), na sede da ANFIP

Acontece nesta terça-feira (31) o voto presencial da Assembleia Geral Extraordinária promovida pela ANFIP para deliberar sobre o ingresso de ações judiciais relativas a assuntos de interesse da categoria. Os associados podem comparecer à sede da Entidade, às 14h, no endereço SBN Quadra 1, Bloco H, Edifício ANFIP.
Dentre os assuntos objeto de autorização para o ingresso de ações estão a paridade remuneratória no bônus de eficiência (instituída pela MP 765/16), a migração da folha de pagamento dos inativos ex-previdenciários para o Ministério da Fazenda, a suspensão do reajuste abusivo no plano de saúde da GEAP, a repristinação das rubricas que desapareceram com a instituição do subsídio, a revisão das pensões concedidas após o ano de 2004 e a isonomia entre os servidores ativos no bônus de eficiência.

A necessidade da Assembleia Geral Extraordinária, visando à autorização dos associados, deriva do julgamento do RE 573.232/SC, com repercussão geral, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a atuação das associações não enseja substituição processual, mas representação específica. Portanto, para cada ação a ser proposta pela ANFIP, é indispensável que os associados autorizem de forma expressa e específica a demanda, seja por meio de declaração individual ou por aprovação na assembleia geral.

Participe!



Album da notícia