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NOTÍCIA

  
Geral - 12/04/2017

ANFIP se reúne com relator da Reforma Política

   
ANFIP se reúne com relator da Reforma Política

Os vice-presidentes da ANFIP Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário) e Carlos José de Castro (Administração, Patrimônio e Cadastro) participaram, na quarta-feira (5), de reunião com o deputado Vicente Cândido (PT/SP), relator da comissão especial da Reforma Política da Câmara. O encontro aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

Na oportunidade, o deputado apresentou os principais pontos do projeto de lei e as propostas do relatório parcial da Comissão, que prevê a proibição de coligações nas eleições proporcionais; sistema eleitoral de transição para duas eleições (2018 e 2022) com listas preordenadas; alternância de gênero (a cada grupo de três candidatos de um determinado sexo, pelo menos um do sexo oposto); a escolha dos candidatos (listas preordenadas) por convenção partidária com participação dos delegados dos partidos; previas abertas aos filiados e primárias abertas aos eleitores inscritos.

Carlos Alberto, da ANFIP, sugeriu a inclusão no texto de cláusula que não permita sigilo em assuntos de interesse público. “Uma situação de reconhecido interesse público, não pode ser guardada como sigilo. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos quando questioná-los e ter a resposta”, disse o dirigente.

O parlamentar afirmou que, realmente, não foi abordada essa questão, mas, se a ANFIP ajudar a construir a redação, pode incluir no texto do parecer. 

Financiamento de campanha

Vicente Cândido também apresentou a sugestão da comissão sobre financiamento eleitoral, que, dentre os pontos, destaca-se: o financiamento misto (público e pessoa física), a criação de um fundo especial de financiamento da democracia e novas regras de valores e distribuição que seria válida apenas para as eleições de 2018.

A distribuição destes recursos (montante de R$ 1.9 bilhão para primeiro turno e R$ 285 milhões para o segundo turno) se daria da seguinte forma: 1º – Distribuição entre os poderes Executivo (70%) e Legislativo (30%); 2º – Os recursos para o executivo seriam distribuídos 40% para presidente e 60% para governadores; 3º – distribuição aos partidos na proporção da votação para a eleição de 2014.

Haveria também doações de pessoa física, que por regra teria um limite (teto nominal) de três salários mínimos (dois no primeiro turno e um no segundo turno), sendo que as doações não poderiam superar o limite de R$ 40 mil  e a aceitação de “recursos próprios” seguindo a limitação do teto nominal para pessoas físicas e a criação de uma legislação para crowdfunding (vaquinha coletiva).

O sistema eleitoral proposto é o distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual e distrital a partir de 2026 e do sistema proporcional de lista preordenada para as eleições 2018 e 2022.

Segundo Cândido, o mandato deverá ser de cinco anos para presidente da República, governador e prefeito, com proibição de reeleição, preservando a possibilidade de reeleição apenas para os atuais detentores desses mandatos.

Dirigentes presentes elogiaram o texto do relatório e afirmaram que a Câmara deve contemplar em sua proposta os setores marginalizados da sociedade brasileira, como os afrodescendentes, os indígenas, as mulheres, dentre outros. Houve ainda a sugestão de criação de uma carta aberta conjunta para mobilizar os Três Poderes e a sociedade e criação de um fórum de debate durante a tramitação da matéria. As propostas foram acatadas pelos presentes.

Também participaram da reunião o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, representantes da Ordem dos Advogados e Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), além de dirigentes de diversas entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Com Ascom-MCCE.

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