Entidades discutem novas pautas para o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro

Entidades integrantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro se reuniram terça-feira (18) na sede da ANFIP, em Brasília, para discutir as novas pautas da campanha. A boa e sucedida articulação durante a Campanha Salarial 2006 foi lembrada na reunião pelas entidades, que reafirmaram a proposta de dar continuidade aos trabalhos sempre em defesa de uma remuneração mais justa aos servidores públicos.
Um dos assuntos da reunião foi o Fundo de Previdência Complementar. Os representantes das entidades falaram sobre os riscos e os cuidados que se deve tomar com a regulamentação desse fundo que, resumidamente, serviria para complementar a aposentadoria do funcionário que quisesse receber mais que R$ 2,8 mil.
Na busca de ampliar o entendimento sobre a forma de atuação desse fundo e as conseqüências que ele traria para os servidores, os representantes das entidades agendaram para o dia 26, às 9h30, na ANFIP, uma palestra que será ministrada pelo presidente da Fundação ANFIP, Floriano José Martins, que se prontificou a apresentar os estudos elaborados pela entidade e a explicar a melhor forma de se encaminhar esse assunto.
Outro item da pauta discutido durante a reunião foi a MP 293/06, que dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. Para que todos os assuntos das reuniões do Movimento, como a MP 293/06, possam ser melhor debatidos, as entidades criaram grupos de Comissão, sendo que cada um ficará responsável por analisar temas específicos e por repassá-los posteriormente ao conhecimento de todo o grupo.
Outro encontro das entidades integrantes do Movimento acontecerá na próxima terça-feira (25), às 9h30, na sede do Sinal, em Brasília.

ANFIP comparece à reunião de serviço da SRP

Representantes da ANFIP estiveram presentes quarta-feira (19) à reunião de serviço de delegados da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), que aconteceu no Ministério da Previdência Social. Durante a reunião, a ANFIP ressaltou a atuação das entidades que compõem o Fórum Fisco na elaboração de uma proposta final ao Projeto de Lei (PLP) 123, o Supersimples, e lembrou que o texto original da proposta prejudicava a atividade de fiscalização.
Além disso, a ANFIP comentou sobre a proposta de Lei Orgânica das carreiras de fiscalização, que está em fase de análise, e lembrou que desde o início do ano as entidades integrantes do Fórum Fisco vêm se reunindo para debater sobre o assunto e aprimorar a matéria.
Sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/06, a ANFIP esclareceu aos delegados que estavam presentes que esperava que a proposta fosse votada ainda este mês, mas como foi adiada para agosto a apreciação da matéria, a entidade continuará trabalhando junto aos parlamentares para que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível. A ANFIP lembrou também que o PLC 20/06 é de interesse de todos e a unificação é inevitável, sendo um assunto de Estado, e não mais de governo.

Afiperj obtém liminar

Na última quarta-feira (19), a Regional da ANFIP no Estado do Rio de Janeiro – Afiperj, no interesse de todos os seus associados, obteve na Justiça Federal uma vitória contra as medidas que o Poder Executivo planeja desferir, injustamente, contra os AFPS que exerceram o direito de greve constitucionalmente garantido.
A Justiça Federal, por meio de brilhante decisão da Exma. Juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinou em pedido liminar de antecipação de tutela que a União Federal se abstenha de aplicar aos auditores fiscais do Rio de Janeiro o Código 805 – dia não trabalhado, bem como proceder a quaisquer anotações reprobatórias nos assentamentos funcionais dos mesmos e, ainda, fazer incidir sobre eles as disposições contidas no Decreto nº 1.480/95.

Governo quer limpar pauta na Câmara e aprovar reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas

 

Segundo informações da Agência Câmara, o líder do governo em exercício, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), afirmou que o governo pretende votar o mais rapidamente possível todas as medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara para que outras matérias possam ser logo analisadas. De acordo com o deputado, a intenção é que as propostas que estão trancadas na Casa sejam votadas nas primeiras semanas de agosto e setembro. Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por sete MP’s e quatro projetos de lei com urgência constitucional.
Entre as matérias mais polêmicas está a MP 291/06, que reajusta em 5% o salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a Agência Câmara, o deputado ressaltou que o governo não tem previsão orçamentária para conceder 16,67% de aumento aos aposentados, índice cobrado pelos oposicionistas, e alertou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará qualquer reajuste aprovado pelos parlamentares que seja superior ao índice oferecido.

Gerente-executivo do INSS realizou palestra sobre central 135

O gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luiz Sérgio Mendes, realizou esta semana, em Volta Redonda (RJ), palestra sobre a utilização da central 135 e da internet para requerimento de alguns benefícios. Durante a palestra, ministrada em assembléia na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, Luiz Mendes ofereceu um treinamento específico para a utilização da página eletrônica da Previdência Social, que será ministrado por servidores do INSS e realizado com estagiários da OAB.
O evento faz parte de uma parceria que a Gerência Executiva de Volta Redonda (RJ) estabeleceu com a OAB.

Conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada

Baseada em ações judiciais julgadas positivamente no que diz respeito à conversão em pecúnia da licença prêmio não gozada pelo servidor público, a ANFIP contactou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a possibilidade do reconhecimento administrativo da referida conversão, desde que preenchidos os requisitos legais.
Como resposta, fomos informados que o assunto será objeto de análise pelo Ministério na próxima semana, quando deverá haver decisão sobre esse tema e nos será comunicado de imediato se haverá ou não o reconhecimento da devida conversão.
Em razão da possibilidade de uma solução reconhecida administrativamente por parte do Ministério do Planejamento, a ANFIP aguardará a decisão, sendo que, se for negativa, deverá ser tomada medida judicial.

Governo veta FGTS de empregados domésticos

O jornal Correio Braziliense divulgou quinta-feira (20) uma reportagem em que afirma que o governo vetou a obrigação dos empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos, o que havia sido introduzido por parlamentares na Medida Provisória 291/06. Em contrapartida, o governo se comprometeu a encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei que institui a obrigatoriedade do recolhimento de 8% para o fundo. A matéria completa está disponível na página eletrônica da ANFIP.

D.O.U. publica instrução normativa do Ministério do Planejamento sobre SIAPE

O Diário Oficial da União divulgou, na última semana, a Instrução Normativa nº 4, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre a unificação de procedimentos de controle e regras de acesso e segurança da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), a fim de descentralizar, modernizar e padronizar o processo de credenciamento.

Medida Provisória nº 303 é retificada

O Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou na última semana uma retificação da Medida Provisória nº 303, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com as especificações da legislação tributária federal, com modificação nos artigos 14 e 18. A retificação pode ser lida no link “atos normativos” da página restrita.

Servidores aprovados em seleção interna ocupam
Gerências Executivas

Dezesseis gerências executivas do INSS começaram a ser ocupadas, a partir da última segunda-feira (17), por servidores de carreira escolhidos para o cargo por meio de processo seletivo interno, que incluiu provas objetivas, de títulos e entrevistas conduzidas pela Universidade Católica de Brasília, além de oficina de desenvolvimento gerencial, encerrada na última sexta-feira (14), em São Paulo (SP).
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, assinou, no último dia 3, as portarias de nomeação para as gerências executivas em Blumenau (SC), Chapecó (SC), Criciúma (SC), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Imperatriz (MA), Londrina (PR), Manaus (AM), Niterói (RJ), Pelotas (RS), Rio de Janeiro/Norte (RJ), Salvador (BA), São José do Rio Preto (SP), São Paulo/Centro (SP), São Paulo/Sul (SP) e Varginha (MG).
Segundo informações da AgPREV (Agência de Notícia da Previdência Social), foram mais de 1,5 mil inscritos para as provas objetivas do processo seletivo. Desse total, 780 foram aprovados e passaram a integrar o banco de talentos do INSS e podem ser chamados a assumir uma Gerência Executiva em qualquer lugar do Brasil, na medida em que surgir a vaga.
Esse é um processo que objetiva a profissionalização da gestão do INSS, a melhoria da remuneração, a melhoria do atendimento na Previdência Social, que inclui ainda iniciativas para a redução de filas (central de teleatendimento 135 e agendamento de perícias pela Internet), aquisição de equipamentos de informática, reforma, ampliação e abertura de novas agências, o Censo Previdenciário para atualização do cadastro de aposentados e pensionistas e o combate à fraude e à sonegação, com o fortalecimento da Assessoria de Pesquisas Estratégicas, responsável pelas forças-tarefas previdenciárias.

Supremo divulga dados sobre a movimentação
processual no primeiro semestre de 2006

A Assessoria de Gestão Estratégica do Supremo Tribunal Federal divulgou dados estatísticos das principais realizações do primeiro semestre de 2006. Entre eles, está a movimentação processual, que inclui dados relativos ao período de 1º de janeiro a 29 de junho deste ano, e a evolução da atividade jurisdicional desde 2003.
No primeiro semestre de 2006, o Supremo contabilizou 45.468 decisões monocráticas (proferidas individualmente pelos ministros) e 6.164 decisões colegiadas (decididas por um grupo de ministros, como por exemplo, o plenário e as turmas). No mesmo período, foram protocolizados 52.613 processos, sendo que durante todo o ano de 2005, o Supremo recebeu 95.213 ações.
Até o momento, no primeiro semestre, o Tribunal analisou 1.131 liminares e decidiu o mérito de 50.501 ações. Também foram avaliados 47.257 recursos e 4.375 ações originárias. O Supremo decidiu, ainda, 51.505 ações no controle difuso (qualquer juiz aprecia a alegação de inconstitucionalidade levantada em um processo em andamento) e 127 no controle concentrado (quando a competência para julgar a questão de inconstitucionalidade é reservada a um único órgão, o STF).
A presidência do Supremo já proferiu 464 despachos no primeiro semestre deste ano. Em 2005, foram 1.195, no ano de 2004, 5.931, e em 2003 foram 8.476. Ao explicar a diminuição sensível do número de despachos do presidente, a assessoria informou que a Emenda Constitucional nº 45 excluiu do STF duas classes de processos da competência do presidente. São elas: carta rogatória e sentença estrangeira.
As informações são da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal.

ANFIP e Fundação ANFIP parabenizam Afiperj

ANFIP e a Fundação ANFIP prestigiaram o evento comemorativo dos 37 anos da Afiperj, Regional do Rio de Janeiro, realizado no último dia 15.
A ANFIP parabeniza a Associação Regional pela história de luta em defesa dos interesses da categoria e pelo trabalho que realiza diariamente visando ao futuro da carreira.

Servidores terão contracheque virtual

Dentro de alguns meses, o servidor poderá contar com o serviço virtual para retirar o seu contracheque nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou diretamente no portal do Siapnet. Isso porque, segundo a Agência de Notícias do Ministério do Planejamento, a Secretaria de Recursos Humanos do órgão irá substituir os contracheques de papel por um sistema eletrônico. O novo serviço será implantado, primeiramente, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
O objetivo da mudança é modernizar o processo e facilitar o acesso do servidor a seus dados. Além disso, estima-se que o serviço reduzirá os custos em R$ 200 mil por mês quando estiver atendendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
De acordo com a Agência de Notícias, a utilização do novo sistema não acarretará nenhum custo adicional ao servidor. Entretanto, será cobrada uma taxa de R$ 1, caso o servidor venha a solicitar a emissão da segunda via do comprovante. O programa utilizado pelo novo serviço permitirá também que o servidor retire cópias dos seus contracheques antigos, caso haja necessidade.
A Secretaria de Recursos Humanos pretende substituir os contracheques dos servidores ativos até o início do próximo ano e, a partir daí, estender o sistema aos aposentados e pensionistas.