Jurídico
Luta permanente pelos direitos dos associados
O O Setor Jurídico da ANFIP realiza uma luta permanente, buscando sempre garantir os direitos dos associados. Devido ao enorme volume de demandas e à variedade das questões levantadas, o departamento permanece em constante vigilância quanto aos atos do governo, que muitas vezes exige a intervenção da entidade para que direitos sejam devidamente respeitados. Uma questão recorrente diz respeito à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, direito constitucional que não tem sido acatado pelos sucessivos governos.
Serviços oferecidos pelo jurídicoAuxílio Judiciário:
Entre os serviços oferecidos pelo jurídico estão o auxílio judiciário, o acompanhamento de questões judiciais e o atendimento direto e individual aos associados. O auxílio judiciário objetiva a preservação dos direitos do associado em questões individuais relativas à atividade fiscal, como em processos administrativos ou judiciais. Trata-se de um auxílio financeiro, concedido proporcionalmente ao período de contribuição com a entidade, limitado a 50 mensalidades.
Acompanhamento de ações judiciais:
O setor também acompanha diariamente a tramitação de seus processos com a respectiva manutenção no sistema de cadastro, concomitante ao andamento na Justiça Federal e demais tribunais. Atualmente, é feito o acompanhamento de cerca de 250 ações distintas, além dos respectivos recursos, que em alguns casos correm separadamente. Na página da ANFIP é disponibilizado também o relatório para consulta das ações em que o associado consta como integrante. Para facilitar o entendimento do trâmite processual, é possível acessar um relatório detalhado e seu histórico da ação correspondente.
Atendimento direto e individual aos associados:
No atendimento direto e individual aos associados, o setor presta informações diariamente sobre a tramitação de seus processos com a respectiva manutenção no sistema de cadastro, concomitante ao andamento na Justiça Federal e demais tribunais.. Atualmente, é feito o acompanhamento de cerca de 250 (duzentos e cinquenta) ações distintas, além dos respectivos recursos, que em alguns casos correm separadamente.






