Até o dia 31 de maio, prazo final de envio das informações para a Receita Federal, é possível destinar até 3% do Imposto Devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo do Idoso. Apenas cidadãos que fazem a Declaração de Ajuste Anual pelo formulário completo podem deduzir do imposto devido os valores doados.

Saiba como

Durante o preenchimento da declaração, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, basta escolher quanto quer destinar e para quais fundos. Em caso de dúvidas, o Menu Ajuda do programa do IRPF está disponível ao clicar a tecla F1. Em seguida, é só imprimir o Darf e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O valor destinado será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir. É importante ressaltar que a realização de doações incentivadas aos fundos não prejudica outras deduções de despesas com saúde, educação, dependentes, previdência privada ou pensão alimentícia.

Para saber mais, acesse o folder e o passo a passo disponibilizado pela RFB.

É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo do Idoso por meio da ficha “Doações Diretamente na Declaração” do programa gerador. Depois do preenchimento, basta imprimir o Darf e pagar até o último dia do prazo de entrega, em 29 de abril.

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, seja destinado diretamente para um Fundo Social.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social. Faça sua doação!

Com informações da Receita Federal do Brasil.

É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo do Idoso por meio da ficha “Doações Diretamente na Declaração” do programa de declaração. Depois do preenchimento basta imprimir o Darf e pagar até o último dia do prazo de entrega.

O valor será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir. Lembrando que apenas contribuintes que fazem a Declaração de Ajuste Anual pelo formulário completo podem deduzir do imposto devido os valores encaminhados aos Fundos.

Confira abaixo o vídeo produzido pela agência da Receita Federal do Rio Grande do Sul, com os detalhes do processo e aproveite esta oportunidade de colaborar.

São consideradas doações incentivadas aquelas feitas para:

– Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais);

– Fundos do Idoso (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais);

– Projetos aprovados no âmbito das leis de incentivo à cultura, ao esporte e à atividade audiovisual;

– Projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito de um dos seguintes programas: Pronas/PCD (para a pessoa com deficiência) ou Pronon (de combate ao câncer).

Para os fundos de direitos da criança e do idoso e para os projetos aprovados segundo as leis de incentivo, o contribuinte pode doar e abater até 6% do imposto de renda devido. No caso dos projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, o limite é contabilizado à parte: é possível doar até 1% do IR devido para projetos no âmbito do Pronas/PCD e mais 1% para projetos no âmbito do Pronon, totalizando 2%. Ou seja, no total, é possível doar até 8% do IR devido para projetos filantrópicos aprovados pelo poder público.

Na prática, você apenas escolhe o destino de um tributo que já iria pagar de qualquer maneira. Ao fazer doações e lançá-las na declaração, você garante que parte do imposto de renda que você pagou seja destinado ao programa social beneficiado.

Podem efetuar doações incentivadas tanto as pessoas físicas que têm imposto a pagar como aquelas que têm direito à restituição. O valor doado, portanto, retorna na restituição ou é abatido do valor de imposto a pagar, se houver. Isso significa que, para aproveitar a dedução já na declaração de imposto de renda 2022, você precisa fazer uma doação incentivada ainda em 2021.

Entidades

Para fazer doações incentivadas você precisa conhecer alguma entidade filantrópica e verificar se ela dispõe de projetos aprovados pelo poder público para arrecadar recursos nesse formato.

O projeto social ou fundo beneficiado pela sua doação deverá emitir um recibo que vai servir como comprovante do benefício. Ele deverá ser guardado por cinco anos a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao ano de entrega da declaração.

De maneira geral, pode ser feita uma contribuição diretamente para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso da sua cidade ou estado, ou então para os fundos nacionais.

Esses fundos são mantidos por conselhos ligados às prefeituras, governos estaduais e, no caso dos fundos nacionais, ao governo federal. Os recursos captados por eles são posteriormente destinados a projetos sociais.

Para fazer uma contribuição aos fundos, é preciso acessar os sites dos conselhos para verificar o procedimento de doação.

Se você, no entanto, prefere doar para uma grande entidade filantrópica já estabelecida ou uma fundação, verifique no site da organização escolhida se ela aceita doações incentivadas. Muitos hospitais filantrópicos, projetos esportivos e entidades voltadas para a promoção de eventos culturais, como museus, teatros e orquestras, aceitam esse tipo de contribuição e permitem a doação em suas páginas na internet.

São consideradas doações incentivadas aquelas feitas para:

– Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais);

– Fundos do Idoso (Nacional, Distrital, estaduais ou municipais);

– Projetos aprovados no âmbito das leis de incentivo à cultura, ao esporte e à atividade audiovisual;

– Projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito de um dos seguintes programas: Pronas/PCD (para a pessoa com deficiência) ou Pronon (de combate ao câncer).

Para os fundos de direitos da criança e do idoso e para os projetos aprovados segundo as leis de incentivo, o contribuinte pode doar e abater até 6% do imposto de renda devido. No caso dos projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, o limite é contabilizado à parte: é possível doar até 1% do IR devido para projetos no âmbito do Pronas/PCD e mais 1% para projetos no âmbito do Pronon, totalizando 2%. Ou seja, no total, é possível doar até 8% do IR devido para projetos filantrópicos aprovados pelo poder público.

Na prática, você apenas escolhe o destino de um tributo que já iria pagar de qualquer maneira. Ao fazer doações e lançá-las na declaração, você garante que parte do imposto de renda que você pagou seja destinado ao programa social beneficiado.

Podem efetuar doações incentivadas tanto as pessoas físicas que têm imposto a pagar como aquelas que têm direito à restituição. O valor doado, portanto, retorna na restituição ou é abatido do valor de imposto a pagar, se houver. Isso significa que, para aproveitar a dedução já na declaração de imposto de renda 2022, você precisa fazer uma doação incentivada ainda em 2021.

Entidades

Para fazer doações incentivadas você precisa conhecer alguma entidade filantrópica e verificar se ela dispõe de projetos aprovados pelo poder público para arrecadar recursos nesse formato.

O projeto social ou fundo beneficiado pela sua doação deverá emitir um recibo que vai servir como comprovante do benefício. Ele deverá ser guardado por cinco anos a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao ano de entrega da declaração.

De maneira geral, pode ser feita uma contribuição diretamente para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso da sua cidade ou estado, ou então para os fundos nacionais.

Esses fundos são mantidos por conselhos ligados às prefeituras, governos estaduais e, no caso dos fundos nacionais, ao governo federal. Os recursos captados por eles são posteriormente destinados a projetos sociais.

Para fazer uma contribuição aos fundos, é preciso acessar os sites dos conselhos para verificar o procedimento de doação.

Se você, no entanto, prefere doar para uma grande entidade filantrópica já estabelecida ou uma fundação, verifique no site da organização escolhida se ela aceita doações incentivadas. Muitos hospitais filantrópicos, projetos esportivos e entidades voltadas para a promoção de eventos culturais, como museus, teatros e orquestras, aceitam esse tipo de contribuição e permitem a doação em suas páginas na internet.