A SIMPLIFICAÇÃO E a padronização de impostos foram defendidas ontem em audiência que debateu a proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário (PEC 110/2019).
Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os debatedores afirmaram que os ajustes na repartição dos impostosfavorecerão o combate à desigualdade social, a melhoria no ambiente de negócios e a justa distribuição de recursos para o desenvolvimento do país.
Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cesar Roxo Machado disse que as propostas de reforma tributária que tramitam no Senado e na Câmara são semelhantes ao propor a unificação de tributos de consumo. Ele ressaltou que a existência de uma legislação única é muito mais eficiente que milhares de normas sobre tributos, como ocorre no Brasil.
– A PEC atende a esse apelo de grande parte da sociedade de simplificar o sistema tributário.
Mas a PEC não ataca a regressividade do sistema e precariza o financiamento da seguridade social.
Machado ressaltou ainda que a carga tributária no Brasil equivale a 32,3% do PIB, sendo 50% da distribuição sobre o consumo, e 18% sobre renda.
Simplificação O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles defendeu a simplificação das regras tributárias.
Ele explicou que o Comsefaz pretende apresentar uma proposta semelhante à PEC que tramita no Senado, mas totalmente independente, que já conta com o apoio unânime dos secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação.
Fonteles ressaltou ainda que o Congresso não pode aprovar uma reforma sem envolver o ICMS, “que é o imposto mais complicado e que gera mais dano ao país.
Autor do requerimento de debate e relator da PEC, Roberto Rocha (PSDB-MA) apontou a necessidade de simplificar o sistema tributário. Ele reconheceu que há um grande desafio de compatibilizar tantos interesses na reforma.
Fonte: Jornal do Senado
