Realizado por meio da plataforma Zoom, o encontro apresentou atualizações sobre ações judiciais de interesse da categoria e permitiu que os participantes esclarecessem dúvidas diretamente com a assessoria jurídica.

A abertura foi conduzida pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Dorimar Souza. Em seguida, o advogado Rodrigo Cartafina apresentou informações sobre três ações judiciais e respondeu aos questionamentos encaminhados pelos associados.

Entre os temas abordados esteve a ação relacionada ao Bônus de Eficiência e à paridade. Foram prestados esclarecimentos sobre a possibilidade de ajuizamento de ações individuais para aqueles que ainda não possuem processo, além de orientações aos associados cujas ações já transitaram em julgado.

A ação dos 3,17% também foi apresentada, com informações sobre seu andamento e os principais aspectos do processo. Outro tema discutido foi a ação dos 28,86%, que resultou em um acordo considerado favorável aos beneficiários. Os participantes receberam atualizações sobre o cumprimento das medidas relacionadas ao acordo, incluindo o acompanhamento dos precatórios.

O encontro também possibilitou o esclarecimento de dúvidas específicas dos associados sobre as ações judiciais e seus respectivos andamentos.

Os associados que ainda possuem dúvidas jurídicas podem entrar em contato com a ANFIP-RS para que os questionamentos sejam encaminhados ao advogado Rodrigo Cartafina e possam ser esclarecidos de forma específica.

Durante o encontro serão apresentadas informações atualizadas sobre as principais ações judiciais de interesse da categoria, com esclarecimentos sobre o andamento dos processos, orientações aos associados e respostas aos questionamentos encaminhados pelos participantes.

A iniciativa integra o trabalho permanente da ANFIP Nacional de aproximar os associados das atividades jurídicas, promovendo transparência, diálogo e atualização sobre temas de relevante interesse.

O link da plataforma zoom será enviado na quarta-feira (15/7), um dia antes do evento.

Serviço

• Evento: Live Jurídica – Rio Grande do Sul
• Data: 16 de julho
• Horário: 15h
• Abertura: Dorimar Souza – Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos
• Expositor: Rodrigo Cartafina

Paralelamente, permanece disponível aos associados a possibilidade de ajuizamento de ações individuais perante o Juizado Especial Federal, por intermédio de outro escritório conveniado, Ferreira e Vieira Advogados Associados.

Diante desse cenário, é importante que cada associado avalie cuidadosamente qual medida melhor atende aos seus interesses, considerando que a opção pela ação individual poderá impedir a execução da sentença da ação coletiva em relação ao mesmo objeto.

Ação coletiva

A ação coletiva ajuizada pela ANFIP já transitou em julgado, permitindo o início da fase de cumprimento de sentença. Como se trata de demanda proposta em 2018, os beneficiários poderão executar os valores retroativos abrangidos pela ação coletiva, sem a limitação decorrente da propositura de uma nova ação individual.

Por outro lado, a fase de cumprimento de sentença coletiva demanda procedimentos mais complexos, envolvendo a elaboração de cálculos individuais, eventual análise de impugnações e demais etapas processuais, o que pode resultar em um prazo maior para o efetivo recebimento dos valores.

Ação individual

As ações individuais continuam sendo ajuizadas perante o Juizado Especial Federal e têm apresentado resultados favoráveis aos aposentados e pensionistas, inclusive com a celebração de acordos pela União.

Entretanto, por serem propostas atualmente, os valores retroativos ficam sujeitos à prescrição quinquenal, de modo que somente poderão ser cobradas as parcelas relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Em contrapartida, considerando a sistemática do Juizado Especial Federal e os acordos que vêm sendo celebrados, existe a perspectiva de recebimento em prazo inferior ao da execução coletiva.

Aspectos que devem ser considerados

Antes de optar por uma das modalidades, o associado deve considerar, entre outros fatores:

• Ação coletiva: possibilidade de execução de um período retroativo maior, em razão da data de ajuizamento da ação, com perspectiva de recebimento de valores mais elevados, embora o procedimento possa demandar maior tempo até a conclusão.
• Ação individual: expectativa de solução mais célere, porém com limitação dos valores retroativos ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.

A ANFIP reafirma seu compromisso com a transparência e coloca sua equipe jurídica à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, permitindo que cada associado tome sua decisão de forma consciente e bem informada.

Toda comunicação referente às ações judiciais patrocinadas pela ANFIP é previamente divulgada pelo Departamento Jurídico da Entidade e deve ser realizada exclusivamente pelos canais institucionais da Associação ou pelos canais oficiais do escritório de advocacia responsável, quando expressamente informado.

Antes de fornecer documentos, dados pessoais ou efetuar qualquer pagamento, confirme a autenticidade do contato junto ao Jurídico da ANFIP, pelo 3004-9197 (sem necessidade do DDD) ou juridico@anfip.org.br, ou pelos canais oficiais do escritório.

Representando a ANFIP na qualidade de amicus curiae, o advogado Felipe Teixeira Vieira realizou sustentação oral presencial perante a Turma, defendendo a tese de que o Bônus de Eficiência possui natureza remuneratória e, por essa razão, deve repercutir nas demais parcelas remuneratórias dos servidores.

Durante sua manifestação, o advogado destacou que o Bônus de Eficiência foi pago de forma habitual, geral e sem qualquer avaliação individual de desempenho durante longo período, características que evidenciam sua natureza remuneratória e justificam sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias.

Vieira ressaltou, ainda, que essa natureza jurídica permanece inalterada mesmo após a implementação do índice de eficiência institucional, uma vez que a verba continua sendo aferida com base em critérios coletivos e institucionais, sem avaliação individual dos servidores. Assim, o bônus segue sendo pago de maneira indistinta aos integrantes da carreira, preservando seu caráter remuneratório e sua repercussão nas demais parcelas remuneratórias.

Após as sustentações orais das partes e das entidades admitidas no processo, o relator, juiz federal Fábio de Souza Silva, formulou pedido de vista regimental, suspendendo o julgamento para análise mais aprofundada da matéria.

Diante da relevância do tema para os Auditores Fiscais, a ANFIP intensificará, nos próximos dias, as ações institucionais de acompanhamento do processo, incluindo a realização de despachos com os demais magistrados integrantes da Turma Nacional de Uniformização, visando apresentar os fundamentos jurídicos que sustentam a tese defendida pela entidade.

A ANFIP seguirá acompanhando o caso de forma permanente e manterá seus associados informados sobre os próximos desdobramentos do julgamento.