A ANFIP Nacional participou da mobilização, representada por integrantes dos Conselhos Executivo, de Representantes e Fiscal, reforçando a luta e a urgência de aprovação da matéria.

O presidente Carlos José de Castro destacou que o ato promovido pelos aposentados e pensionistas, em Brasília, é histórico e capaz de trazer mudanças efetivas. Ao comparar a mobilização à Revolta da Chibata, movimento liderado por João Cândido contra os castigos físicos impostos aos marinheiros, Carlos Castro enfatizou que o movimento representa uma “revolta pacífica” contra o que considera uma indignidade imposta a quem trabalhou durante toda a vida. “Uma revolta bem conduzida, pacífica, faz modificações enormes na estrutura do poder do país”, afirmou.

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou o trabalho das entidades na apresentação dos requerimentos pelo apensamento e cobrou uma decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, basta o deferimento de um dos requerimentos protocolados para que o processo avance. 

Leia aqui a Carta de Brasília entregue ao deputado Hugo Motta, nesta quarta-feira (12/8), cobrando o apensamento das propostas. O documento é assinado por mais de 110 entidades representativas dos servidores públicos.

Após as manifestações públicas, os presentes realizaram uma caminhada da Câmara dos Deputados até o Palácio do Planalto, a fim de entregar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as reivindicações dos servidores.

Apoio parlamentar
Parlamentares que participaram do encontro manifestaram apoio ao apensamento das PECs e à aprovação da proposta.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou dados sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas federais. Segundo os números citados, foram R$ 6,3 bilhões em 2024 e R$ 6,7 bilhões em 2025. Ele defendeu que esses valores sejam analisados diante dos gastos com juros e amortizações da dívida pública e também apoiou a criação de auxílio-alimentação para aposentados e pensionistas.

O senador Izalci Lucas (PL/DF) lembrou sua participação nas discussões da PEC 555, em 2006, e afirmou que continuará cobrando a votação da PEC 6/2024. Para ele, não há sentido em manter a contribuição previdenciária depois da aposentadoria.

Também defenderam a pauta os deputados Luiz Ovando (PP/MS), Tadeu Veneri (PT/PR), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Jonas Donizette (PSB/SP), Erika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL/RJ), Paulo Soares (Podemos/SP), Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) e Maria do Rosário (PT/RS).

Luciene Cavalcante destacou que a PEC 555/2006 já está pronta para ser apreciada pelo Plenário e que o apensamento da PEC 6/2024 evitaria que a nova proposta percorresse novamente todas as etapas de tramitação. Segundo a deputada, cerca de 400 parlamentares já apoiam o apensamento.

Maria do Rosário ressaltou que a discussão ultrapassa os interesses de categorias profissionais e envolve a dignidade dos servidores públicos. Ela também defendeu que o presidente da Câmara autorize o apensamento para evitar a repetição da tramitação legislativa.

Erika Kokay resumiu a reivindicação dos participantes em uma frase: “Apensa e vota”. Para a deputada, é necessário dar celeridade à proposta e corrigir o que considera uma injustiça contra aposentados, aposentadas e pensionistas.

Mobilização continua
O encontro reforçou a necessidade de manter a pressão sobre o Congresso Nacional para que o apensamento seja efetivado e a matéria avance. Para as entidades participantes, a mobilização nos estados e o diálogo com os parlamentares serão fundamentais para dar continuidade à campanha pelo fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Confira aqui a íntegra do discurso do presidente Carlos José de Castro. 

Acesse aqui o álbum de fotos do evento. 

O substitutivo apresenta alguns avanços para as associações de classe, ainda que não atendam plenamente ao pleito apresentado. Ao longo dos últimos meses, a ANFIP Nacional acompanhou de forma permanente a tramitação da matéria e atuou junto ao Parlamento para que as entidades associativas fossem contempladas em pontos estratégicos do projeto. O texto apresentado pelo relator incorpora algumas mudanças nesse sentido.

Entre as principais mudanças está o detalhamento da participação das associações classistas no processo de negociação. Pelo substitutivo, essas entidades poderão participar das negociações quando convidadas ou autorizadas pela entidade sindical representativa, desde que tenham sido constituídas há pelo menos 10 anos e possuam base de associados correspondente a, no mínimo, 25% do total de servidores ou empregados públicos representados.

O texto também assegura que, na ausência de sindicato legalmente constituído, as associações poderão representar diretamente os servidores e empregados públicos.

Outro ponto de destaque diz respeito à licença classista. O projeto original já assegurava a licença com remuneração para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria e, na inexistência de sindicatos, em associação de caráter classista de âmbito nacional. O substitutivo mantém essa previsão, e acrescenta expressamente a preservação das progressões de carreira, além das garantias e vantagens pessoais e previdenciárias. O substitutivo também estabelece a licença sem remuneração para mandato em central sindical e em associação classista nacional constituída há pelo menos 10 anos, quando não abrangida pela licença remunerada. 

O parecer preliminar ainda amplia os objetivos da negociação coletiva, estabelece maior detalhamento sobre os temas que poderão ser negociados, torna obrigatória a composição paritária das mesas de negociação e disciplina de forma mais clara o funcionamento das tratativas entre a administração pública e as entidades representativas.

A proposta tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A ANFIP segue acompanhando a tramitação da matéria e divulgará, em breve, outros detalhes sobre os pontos do substitutivo e de seus impactos para as entidades representativas do serviço público.

A ANFIP foi representada pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Pública Central, José Gozze, e do 2º vice-presidente da entidade, Wanderci Polaquini.

Entre os principais temas debatidos estiveram a PEC 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas; a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada de 44h para 40h semanais; e o PL 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à negociação coletiva no serviço público. Também foi discutida a criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

Durante o encontro, as entidades definiram as ações parlamentares previstas para esta semana, estabelecendo pautas prioritárias, estratégias de mobilização e os principais pontos que serão apresentados às lideranças partidárias e aos parlamentares.

Como parte da agenda articulada pela Pública Central, representantes das entidades realizarão visitas a gabinetes e lideranças de bancada na Câmara dos Deputados, em busca de apoio às propostas defendidas pelo movimento. O trabalho parlamentar acontece nesta terça e quarta-feira (26 e 27/5).

A agenda inclui reuniões com a bancada do PSDB, representada pela assessoria do deputado Adolfo Viana; a liderança do Solidariedade, conduzida pelo deputado Áureo Ribeiro; a liderança do Podemos, conduzida pelo deputado Rodrigo Gambale; além de encontros com o deputado Gilberto Abramo, do Republicanos, e com representantes da liderança do PSB, vinculada ao deputado Pedro Campos.

André Figueiredo é relator do Projeto de Lei 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. De autoria do Poder Executivo, a proposta regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cria regras para a negociação entre o governo e representantes dos servidores públicos.

Na ocasião, a ANFIP entregou ao parlamentar documento com sugestão de modificação no texto do PL 1.893/26 para corrigir uma distorção, pois, ao alterar o art. 92 da Lei 8.112/1990, o projeto excluiu das associações de classe a concessão de licença para o exercício de mandato classista.

“A ANFIP é uma entidade com 76 anos de atuação, que representa uma parte expressiva dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ativos e aposentados. Viemos solicitar seu apoio para que associações, como a ANFIP, sejam contempladas no projeto”, afirmou o presidente Carlos Castro.

Em seguida, o vice-presidente Executivo detalhou as modificações requeridas pela Entidade. No documento, a ANFIP solicita que, no texto substitutivo, o deputado André Figueiredo inclua, expressamente, as associações de classe no caput do art. 92 da Lei 8.112/1990, assegurando-lhes tratamento isonômico em relação às entidades sindicais, bem como a revogação do § 3º do referido artigo, em razão de sua inadequação técnica e baixa efetividade normativa.

“A OIT e a própria Constituição Federal do Brasil tratam da representação das associações. Portanto, há respaldo para a nossa reivindicação. Isso também garante o princípio da isonomia e da representação classista”, ressaltou Miguel Arcanjo Simas Nôvo.

Durante o diálogo, o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ouviu as ponderações dos dirigentes da ANFIP Nacional e disse ser “simpático à questão”: “A demanda é legítima, precisamos buscar caminhos. A ANFIP, que tem mais de 70 anos, realiza um trabalho que precisa ser reconhecido. Estou aberto às sugestões de vocês”, declarou.

Ficou acordado que a Associação subsidiará o parlamentar com o envio de uma nota técnica, que está sendo preparada. “Estamos à disposição para contribuir”, reforçou o presidente Carlos Castro.

Também durante a reunião foram entregues ao deputado André Figueiredo diversas publicações produzidas pela ANFIP, como a “Análise da Seguridade Social”, a revista Seguridade Social e Tributação e o livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”.

O levantamento reuniu dados atualizados e uma análise comparativa entre os sistemas urbano e rural. Atualmente, o país possui cerca de 40 milhões de benefícios ativos. Em 2024, as despesas alcançaram aproximadamente R$ 1 trilhão, frente a uma arrecadação de cerca de R$ 700 bilhões, evidenciando uma necessidade de financiamento.

A apresentação também destacou que cerca de 80% dos benefícios são urbanos, enquanto 20% são destinados ao meio rural. Os benefícios exercem papel estratégico na economia local: em aproximadamente 76% dos municípios brasileiros, os valores pagos pela Previdência superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), demonstrando sua relevância para a circulação de renda, especialmente no interior do país.

Outro ponto de destaque foi o recorte regional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram registrados cerca de 2,68 milhões de benefícios previdenciários em 2023, sendo mais de 2 milhões urbanos e cerca de 644 mil rurais, o que evidencia a forte presença da Previdência na dinâmica econômica estadual. O estado também concentra algumas das maiores proporções de aposentados em relação à população no país.

Durante o encontro, foram debatidas alternativas de financiamento do sistema previdenciário, incluindo propostas em discussão no Congresso Nacional, como a revisão da base de contribuição e a possibilidade de incidência sobre o faturamento de setores econômicos.

Também foi abordada a transformação no mercado de trabalho, com o crescimento de atividades vinculadas a plataformas digitais, que ainda apresentam baixa contribuição previdenciária. Nesse contexto, destacou-se a importância de discutir novos modelos de financiamento que acompanhem essas mudanças, garantindo a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Ao final, foi informado que está em fase de elaboração uma nova edição do estudo anual da Entidade, a Análise da Seguridade Social, com previsão de lançamento entre junho e julho. A publicação trará dados atualizados e análises mais aprofundadas sobre o tema e estará disponível em formato digital, com acesso gratuito, como forma de contribuir para o debate público qualificado.