O levantamento reuniu dados atualizados e uma análise comparativa entre os sistemas urbano e rural. Atualmente, o país possui cerca de 40 milhões de benefícios ativos. Em 2024, as despesas alcançaram aproximadamente R$ 1 trilhão, frente a uma arrecadação de cerca de R$ 700 bilhões, evidenciando uma necessidade de financiamento.

A apresentação também destacou que cerca de 80% dos benefícios são urbanos, enquanto 20% são destinados ao meio rural. Os benefícios exercem papel estratégico na economia local: em aproximadamente 76% dos municípios brasileiros, os valores pagos pela Previdência superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), demonstrando sua relevância para a circulação de renda, especialmente no interior do país.

Outro ponto de destaque foi o recorte regional. No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram registrados cerca de 2,68 milhões de benefícios previdenciários em 2023, sendo mais de 2 milhões urbanos e cerca de 644 mil rurais, o que evidencia a forte presença da Previdência na dinâmica econômica estadual. O estado também concentra algumas das maiores proporções de aposentados em relação à população no país.

Durante o encontro, foram debatidas alternativas de financiamento do sistema previdenciário, incluindo propostas em discussão no Congresso Nacional, como a revisão da base de contribuição e a possibilidade de incidência sobre o faturamento de setores econômicos.

Também foi abordada a transformação no mercado de trabalho, com o crescimento de atividades vinculadas a plataformas digitais, que ainda apresentam baixa contribuição previdenciária. Nesse contexto, destacou-se a importância de discutir novos modelos de financiamento que acompanhem essas mudanças, garantindo a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Ao final, foi informado que está em fase de elaboração uma nova edição do estudo anual da Entidade, a Análise da Seguridade Social, com previsão de lançamento entre junho e julho. A publicação trará dados atualizados e análises mais aprofundadas sobre o tema e estará disponível em formato digital, com acesso gratuito, como forma de contribuir para o debate público qualificado.

A agenda teve início com reunião estratégica na sede da Pública, onde foram definidos os principais pontos de atuação junto ao Congresso Nacional. Na sequência, as lideranças partiram para visitas a gabinetes de deputados federais, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção do RJU.

Durante os encontros, foram entregues materiais técnicos que reforçam a posição das entidades. Entre eles, uma nota técnica elaborada pela Pública, que apresenta análise detalhada da PEC 38/2025 e seus impactos no serviço público, além de um documento com posicionamento contrário à reforma administrativa. O conteúdo destaca riscos à estrutura do Estado e aos pilares republicanos, caso as mudanças avancem.

De acordo com Cássio José de Oliveira, a mobilização busca alertar para o crescimento das contratações pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor público, prática que, segundo ele, fragiliza garantias essenciais ao serviço público e à sociedade. “Defendemos o Regime Jurídico Único por assegurar estabilidade, continuidade e proteção ao interesse público”, ressaltou.

Ao longo do dia, foram visitados gabinetes de parlamentares de diferentes partidos e estados, incluindo representantes de Minas Gerais, São Paulo e Ceará. A ação teve caráter suprapartidário e buscou ampliar o diálogo com o Congresso em torno da valorização do serviço público.

A atividade contou ainda com a participação de representantes da Pública, entre eles Miguel Ângelo Paz Lima, do Sindilex de São Paulo, reforçando a atuação conjunta das entidades em defesa dos servidores e da sociedade.

A sessão deliberativa foi acompanhada pelo presidente da ANFIP, Carlos José de Castro, e pelos vice-presidentes Maria Inês Borges Ávila (Política de Classe e Salarial), Cássio José de Oliveira (Assuntos Parlamentares), Maria Aparecida Paes Leme (Relações Públicas e Interassociativas), Maria Dorimar de Almeida Souza (Assuntos Jurídicos) e Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), além da assessoria da Presidência e da diretora da ANFIP-SP, Maria Beatriz Fernandes Branco.

Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para sanção do Presidente da República, etapa final do processo legislativo. Após a sanção, a proposta será transformada em lei e passará a produzir efeitos na estrutura remuneratória das carreiras alcançadas pela medida.

Entre os principais impactos da nova legislação está o reajuste de 9,22% no Vencimento Básico (VB) das últimas classes da tabela remuneratória dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

A medida entra em vigor a partir de 1º de abril de 2026, com reflexos financeiros a partir de maio próximo.

O texto aprovado também promove correção parcial nos percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade da Administração Tributária e Aduaneira pagos a aposentados e pensionistas, uma demanda histórica das entidades representativas da categoria. Atualmente fixado em 35%, o percentual passará para 52,04% a partir de abril de 2026, igualmente com reflexos financeiros em maio.

A alteração representa um passo importante na correção de uma distorção existente desde a criação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Administração Tributária e Aduaneira, que vinha afetando aposentados e pensionistas da carreira ao estabelecer percentuais inferiores aos percebidos pelos servidores da ativa.

Para a ANFIP, a aprovação do projeto no Senado marca um avanço relevante para a valorização da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, além de representar um passo importante na redução de uma injustiça histórica no tratamento dado aos aposentados e pensionistas.

Agora, a expectativa das entidades representativas e dos servidores é pela sanção presidencial, que permitirá a implementação das medidas previstas na nova legislação.

Acesse aqui a íntegra do PL aprovado e aqui o parecer apresentado pelo relator.

Fotos: Agência Senado

Depois de uma semana de intenso diálogo institucional com os senadores, o projeto foi oficialmente recebido pelo Senado nesta sexta-feira (6/3) e aparece como item nº 1 da Ordem do Dia do Plenário, para a sessão deliberativa prevista para terça-feira, 10 de março. Neste momento, a matéria aguarda apenas a designação do relator em Plenário para dar sequência ao processo de votação.

Nos dias 4 e 5 de março, representantes da ANFIP estiveram no Congresso Nacional dialogando diretamente com lideranças partidárias para destacar a relevância do projeto para a valorização das carreiras típicas de Estado e para o fortalecimento da administração tributária brasileira. A iniciativa faz parte da estratégia institucional da Entidade de acompanhar de perto a tramitação da proposta e construir o ambiente político necessário para sua apreciação célere pelo Parlamento.

O PL 5874/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, reúne medidas de reestruturação de carreiras e ajustes remuneratórios no âmbito do serviço público federal. A proposta também consolida dispositivos que impactam diretamente carreiras estratégicas da administração pública.

Para a ANFIP, a inclusão do projeto na pauta do Plenário do Senado representa um passo importante no avanço da matéria, além de demonstrar a importância da articulação institucional da Entidade no acompanhamento das pautas de interesse das carreiras de Estado.

A Associação seguirá acompanhando os próximos movimentos da tramitação e mantendo diálogo permanente com os parlamentares, reforçando a necessidade de apreciação e votação da proposta pelo Senado.

– Acompanhe a tramitação do projeto: https://tinyurl.com/58r66zfk

– Ordem do Dia do Senado (10/3): https://tinyurl.com/mpbmmuhu

Durante as reuniões com os senadores, realizadas nos dias 4 e 5 de março, a Entidade apresentou a relevância da matéria para a valorização das carreiras típicas de Estado e para o fortalecimento da administração tributária do país. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê mudanças importantes para o funcionalismo, incluindo o reajuste do valor do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, além da definição do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas.

Nos dois dias de trabalho parlamentar, os dirigentes da ANFIP estiveram nos gabinetes dos senadores: Tereza Cristina (PP/MS), Weverton Rocha (PDT/MA), Eduardo Girão (Novo/CE), Augusta Brito (PT/CE), Cid Gomes (PSB/CE), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Rogério Marinho (PL/RN), Efraim Filho (União/PB), Ciro Nogueira (PP/PI), Carlos Viana (Podemos/MG), Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), Jaques Wagner (PT/BA), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Lucas Barreto (PSD/AP), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Braga (MDB/AM), Paulo Paim (PT/RS) e Omar Aziz (PSD/AM).

PLP 5874/2025 – O projeto foi, inicialmente, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, por meio de expediente dirigido ao primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras. A proposição recebeu a numeração PL 6170/2025 em 3 de dezembro de 2025, acompanhada da Mensagem nº 1806/2025, na qual o Poder Executivo solicitou urgência constitucional para sua tramitação.

Na Câmara dos Deputados, a matéria passou a tramitar de forma conjunta com os PL nº 5874/2025, nº 5893/2025 e nº 1/2026. Após análise e deliberação parlamentar, os textos foram apensados e aprovados em 3 de fevereiro deste ano. No Plenário da Casa, o PLP 6170/2025 foi incorporado ao PLP 5874/2025, consolidando em um único texto o conteúdo das propostas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto consolidado passou a tramitar no Senado sob a denominação PLP 5874/2025, reunindo todas as disposições dos projetos anteriormente apensados. Agora, a proposta aguarda discussão e votação pelos senadores.

Para a ANFIP, a aprovação do projeto representa um avanço importante na valorização dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e no reconhecimento do papel estratégico da administração tributária para o funcionamento do Estado brasileiro.

A Associação seguirá acompanhando a tramitação da matéria e mantendo diálogo com os parlamentares, reforçando a importância da rápida apreciação do texto pelo Plenário do Senado.