A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Tributária, tem promovido pelo país uma série de seminários com foco na PEC 45/2019. Nesta sexta-feira (29/11), deputados e especialistas desembarcaram em Porto Alegre (RS). O seminário regional reuniu também, no Teatro Dante Barone, grandes nomes do setor para ampliar as discussões em relação aos impactos da proposta.
Na apresentação inicial, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, idealizador da PEC, defendeu a implementação do IVA, padrão internacional de cobrança de imposto sobre o valor acrescentado. “Aqui no Brasil temos o ICMS como padrão, considerado o pior modelo de tributação no mundo. A ideia da proposta é atingir todas as categorias de tributo, porém, com foco na tributação de bens e serviços. Por isso, a necessidade de extinguir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS, para implementar o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que abrange os entes federativos, além do Imposto Seletivo de competência federal”, explicou o especialista.
Representado a ANFIP, o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou dos debates onde reforçou que, em 2020, a reforma Tributária precisa avançar. “A mudança na estrutura tributária é urgente e necessária, mas o principal ator, o governo federal, tem protelado sua atuação deixando que no Senado e na Câmara sigam tramitando projetos, sem unidade na formulação”. Além disso, Romero enfatizou questões sociais que devem ser avaliadas nesse processo: “O pobre segue pagando mais impostos que o rico, pela carga tributária perversa e regressiva, com base de incidência maior no consumo”.
De modo geral, os parlamentares enfatizaram a importância do seminário em âmbito nacional e técnico, em busca de soluções para diminuição da burocracia e melhores formas de arrecadação e distribuição dos valores pagos aos estados, municípios e União, mesmo com transição de 10 anos. Para os deputados, a desorganização tributária brasileira e a alta carga de impostos devem ser vistas com prioridade pelo governo federal dentro desta reforma.
O debate foi mediado pelo deputado federal Josias da Vitória (Cidadania/ES) e coordenado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB/RS). O relator da Comissão Especial da PEC 45/2019, deputado Aguinaldo Ribeiro, também participou dos debates.
