Representantes da ANFIP estiveram presentes na audiência pública que debateu a reforma Tributária na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal. Estiveram presentes o vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, e representes estaduais da Entidade, que participam de trabalho parlamentar nesta semana, em Brasília (DF).
Na abertura da audiência, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), destacou a importância do debate. “Sou a favor de uma reforma Tributária justa, solidária e progressiva. Entendo também que muito antes da reforma da Previdência, nós deveríamos ter feito a reforma Tributária. Infelizmente não foi isso que aconteceu e estamos aí com essa reforma da Previdência, que, para mim, é a mais cruel de todos os tempos. Estamos enfrentando um momento muito difícil”. A previsão é de que a PEC 6/2019 seja votada em primeiro turno no Plenário do Senado Federal no dia 24 de setembro e em segundo turno, dia 10 de outubro. “Vamos fazer um bom debate até o último minuto”, disse Paim.
Durante a audiência, os participantes destacaram a gravidade da regressividade no sistema tributário brasileiro e pontuaram a problemática em torno da isenção e renúncia fiscal no país e da alta tributação sobre o consumo. Também abordaram o fim da isenção de lucros e dividendos. Somente em 2017 foram R$ 280 bilhões que foram declarados como isentos.
O auditor da Receita Federal Pedro Delarue deu alguns exemplos que mostram que o Brasil é um ponto completamente fora da curva no mundo inteiro quando se fala na distribuição de lucros e dividendos. “De 19 países emergentes na América Latina, só o Brasil isenta lucros e dividendos. Todos os 33 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributam lucros e dividendos. No mundo, somente a Estônia e a Letônia, isentam lucros e dividendos. Fica claro que não há bitributação e não induz a redução de investimentos”, disse.
Segundo ele, existem várias forma de taxar lucros e dividendos e deu exemplos de países como a Inglaterra, Irlanda, Alemanha, França e Noruega. “Não existe uma forma fechada no mundo inteiro, os países estudam e vão adaptando para uma melhor forma de arrecadação. Nos nossos estudos, chegamos à conclusão de que o melhor modelo para o Brasil é o francês, que é o sistema de inclusão parcial. As micro e pequenas empresas, os pequenos empresário, por exemplo, precisam ser protegidos e não podem ser tributados da mesma forma que os grandes capitalistas”.
Participaram do debate o Auditor da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco, Pedro Delarue; o vice-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), José Roberto Soares Lobato; o Auditor da Receita Federal e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Henrique de Oliveira; o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Marcos Assunção; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares.
Confira aqui a audiência completa.
