O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, participou, na sexta-feira (7/8), do debate “A Reforma Tributária”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O assessor de Assuntos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero acompanhou o debate.
A audiência virtual foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão. Para debater o assunto, também foram convidados o economista, tributarista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly e o fundador e CEO da Neogrid, Miguel Abuhab.
Abrindo o encontro o senador Paulo Paim reforçou o modelo de reforma tributária que considera ideal. “A reforma tributária está sendo discutida no congresso há décadas, a reforma dos nossos sonhos é complicada, o que nós queremos é uma reforma tributária progressiva, justa e solidária. Que os super ricos paguem mais e os pobres paguem menos. Esse é o sonho de todo o povo brasileiro em minha avaliação”, afirma.
Para Luiz Carlos Hauly, os pilares fundamentais para a transformação do sistema tributário brasileiro são a simplificação radical; a tecnologia de cobrança eletrônica; e a vertente solidária, que é trabalhada em conjunto com a ANFIP e outras entidades, para que sejam menos tributados recursos essenciais como comida, remédio, água e esgoto. Propõe também o Programa Nota Fiscal Brasil, para devolver o excesso de tributos que recaem sobre as famílias mais pobres. Segundo o especialista é necessário combater os problemas raízes do sistema tributário: o excesso de legislação, o grande volume de carga tributária no consumo e na folha de pagamentos e a burocracia.
Contribuindo com o debate, o fundador e CEO da Neogrid, Miguel Abuhab afirmou que nas últimas décadas, tudo que se fez em termos de reforma tributária foram ações tomadas com base em efeitos, e não pela resolução das causas reais do problema tributário. “Enquanto nós não atuarmos em cima das causas específicas e continuarmos atuando em cima de efeitos, logo as consequências indesejáveis irão aparecer e o problema raiz não será eliminado”. Na ocasião o debatedor também apresentou sua ideia de modelo de cobrança eletrônica de tributos que está inserida na proposta de simplificação tributária de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Dando sequência ao tema, Cesar Roxo Machado salientou que “a sociedade está cansada de pagar impostos e ter pouco retorno em políticas públicas”. Para o especialista carga tributária no país é mal distribuída, pois cerca de 50% de tudo que é arrecadado, é recolhido pelo tributo sobre o consumo, o que encarece os produtos, dificulta a competitividade entre empresas e tira o poder aquisitivo das pessoas, prejudicando a economia como um todo.
Durante a live Cesar Roxo também comentou as Propostas de Emenda Constitucional que tramitam atualmente no Congresso Nacional relacionadas à reforma. “A crítica que trago para as PECs 45/19 e 110/19, é que não trazem outras propostas além da simplificação. Mesmo que elas reduzam em parte a tributação à carga tributária, elas não chegam no amago da questão”, enfatiza.
Para o especialista, a carga tributária sobre o consumo prejudica a economia do país, mas, para fazer a redução é necessário compensar a arrecadação de outra forma. “Com o tempo nós temos que reduzir a tributação sobre o consumo, mas, claro que para isso acontecer a economia tem que aumentar. Isso não é uma coisa que poderia ser feita agora, porém, poderia ser sinalizado com leis para que haja uma progressividade maior no patrimônio e na alíquota de renda”, destaca.
Assista o debate completo no canal do senador Paulo Paim no Youtube.
