Em audiência pública no Senado Federal, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e representante da ANFIP, Álvaro Sólon França, fez um alerta para o fato de que a RFB está com um quantitativo deficitário de Auditores Fiscais que fiscalizam as contribuições previdenciárias, o que acarreta prejuízo para a sociedade brasileira. Ele solicitou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para tratar do assunto e foi atendido prontamente pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).
“Faço um pedido aqui em defesa do país, para que a CDH realize um debate não só sobre a questão do pente-fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas também sobre a realidade das contribuições previdenciárias no âmbito da RFB e qual o número de Auditores que está realizando essa função. Então, hoje, no ajuste fiscal que está sendo proposto, tem gente feliz”, disse Álvaro Sólon em audiência realizada na segunda (9/9).
Segundo ele, essa é uma questão séria que precisa ser tratada de forma urgente. “Temos hoje menos de 10% de Auditores Fiscais da Receita Federal do que em relação a 2003, realizando fiscalização de contribuições previdenciárias. E quem é que ganha com isso? É a população brasileira? Não, quem ganha com isso é o sonegador, é o que enriquece às custas do trabalho e do suor da população brasileira”, destacou.
Ao finalizar sua participação, disse: “a situação tributária do Brasil hoje é a de que os assalariados pagam os impostos, assim como os autônomos, mas as pessoas que vivem de dividendos continuam recebendo fortunas, que não são tributadas. Essas questões todas precisam ser vistas, e não fazer um ajuste fiscal à custa dos trabalhadores”.
Visando a formatação de um modelo tributário justo para o Brasil, a ANFIP e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) idealização a Reforma Tributária Solidária, que é uma proposta que prevê alterações estruturais no sistema de impostos atual, por meio do fomento ao desenvolvimento econômico e a promoção da justiça fiscal. Conheça aqui a proposta.
Assista abaixo ao vídeo com a participação de Álvaro Sólon:
