“O debate [da reforma da Previdência] é desonesto porque a verdade não é dita. O objetivo real da proposta é reformar o modelo de sociedade pactuado em 1988”, alertou o economista Eduardo Fagnani durante o lançamento do seu livro “Previdência: o debate desonesto”, ocorrido nesta quinta-feira (15/8), com apoio institucional da ANFIP, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
A PEC 6/2019 é apenas uma peça do processo de fim do Estado social. A Previdência, um dos pilares essenciais da Seguridade Social, está a um passo de transformar-se radicalmente. “É certo que a desigualdade vai aumentar. 82% dos idosos são aposentados ou beneficiários do BCP [Benefício de Prestação Continuada]. É o salário mínimo que paga a conta dessas pessoas. Esse livro é um ato indignado contra mais um retrocesso do processo democrático brasileiro”, disse.
Fagnani destacou a importância de se implementar uma reforma tributária que acabe com a regressividade do sistema, que deixe de tributar o consumo e passe a tributar a renda. O economista criticou ainda a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a segregação das contas do sistema de Seguridade. “Neste momento se faz uma reforma que não enfrenta a regressividade e que destrói a Seguridade Social, maior política de distribuição de renda social do país”, lamentou.
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino Neto, acompanhou o lançamento, feito durante a audiência pública “Previdência e Trabalho, com foco na Defesa da Previdência Pública”.
