As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANFIP, se reuniram nesta terça-feira (12/3), em Brasília, para debateram ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Pela ANFIP, participou o presidente Floriano Martins de Sá Neto.
“A reforma ataca não só o funcionalismo, mas, sobretudo, o trabalhador da inciativa privada, os trabalhadores rurais e, em especial, as mulheres. Neste primeiro momento, estamos destacando as inconstitucionalidades do texto, para mostrar aos parlamentares que esses problemas deverão ser suprimidos já na CCJ”, observou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Na ocasião, também foram elaboradas propostas de emendas à PEC, apresentada pelo Executivo em fevereiro. A Comissão Parlamentar do Fórum segue seus trabalhos até sexta-feira (15/3), com o objetivo de concluir as sugestões de emendas ao texto da reforma.
A ANFIP coordena a Comissão de Mobilização do Fórum contra a reforma da Previdência.
Luta conjunta – A advogada Thaís Riedel, que coordena o grupo de advogados especialistas em Previdência que estão na luta contra a PEC 6/2019, participou da reunião e disse que esse é o momento de somar forças entre todos aqueles que desejam uma previdência pública justa e sustentável.
“Essa reforma vem de maneira mais violenta em relação aos servidores e ao trabalhador da iniciativa privada. Ela desconstitucionaliza uma regra atual sem ter, ao menos, um cálculo atuarial. Previdência serve pra proteger risco, e esse risco tem que ser calculado. Existem muitas fragilidades técnicas na proposta. Temos que explorar isso junto aos parlamentares”, enfatizou Riedel.
Rudinei Marques salientou a importância da luta conjunta, bem como a necessidade de esclarecer toda a sociedade quanto às implicações da proposta: “Só vamos vencer essa luta com muita informação. Mostrando a cada cidadão e aos parlamentares como essa PEC fragiliza a rede de proteção social no Brasil”.
MP 873 – A Medida Provisória (MP) 873/2019 também esteve na pauta. As entidades avaliam que a medida é uma clara tentativa de inviabilizar a organização sindical. Neste sentido, várias entidades estão impetrando ações judicias contra a MP. Nesta quarta-feira (13), o Fórum debate o assunto na Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
Magistratura – Também nesta quarta, pela manhã, as entidades do Fonacate se reuniram com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, para definir os diversos dispositivos da PEC 6/2019 que serão objeto de emendas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, após sua instalação.
A ANFIP esteve representada pelo Assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Com informações do Fonacate.
