Reformas tributária e da Previdência são debatidas na CNBB

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O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, acompanhado do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, e o presidente da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, se reuniram nesta quinta-feira (4/4) com o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner.

Na ocasião, foram apresentados os estudos da Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco, que visa tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. “É preciso tornar progressivo o nosso modelo tributário, para que pese menos no consumo, que impacta os mais pobres, e incida mais na renda e propriedade. Somente assim o sistema tributário vai reforçar o Estado de Bem-estar Social”, disse o presidente da ANFIP.

Floriano Sá Neto ressaltou que as entidades consideram importante o apoio e a parceria da Confederação dos Bispos do Brasil na luta em defesa desse projeto que corrige as injustiças do sistema tributário brasileiro, e também contra a reforma da Previdência (PEC 6/2019). “Decidimos trabalhar nessas duas frentes porque acreditamos que um novo sistema tributário, justo e solidário, resolveria muitos dos problemas do país”, enfatizou.

Charles Alcantara, da Fenafisco, observou que somente a correção da tabela do imposto de renda traria uma arrecadação muito maior do que o um trilhão que o governo pretende economizar com a reforma previdenciária. “Precisamos tornar a tabela do IRPF progressiva. Do jeito que está hoje, onera os mais pobres e alivia para os mais ricos. Com a nova tabela [proposta pelo Reforma Tributária Solidária], apenas 750 mil pessoas, que ganham mais de 40 salários mínimos por mês, seriam atingidos. Isso é menos que 0,5% da população. Diferentemente da PEC 6/2019, que atingirá 30 milhões de pessoas das classes mais baixas de renda”, ressaltou Alcantara.

Dom Leonardo afirmou que esse tema tem sido abordado pela CNBB e, inclusive, já foi debatido com o presidente da Câmara dos Deputados: “Estamos insistindo com o deputado Rodrigo Maia para que todas essas mudanças sejam discutidas com quem entende o assunto, para que a sociedade saiba o que está sendo proposto. A CNBB se preocupa com a questão do Estado de Bem-estar Social. Todos temos que nos envolver. Sem a nossa contribuição, os pobres serão ainda mais pobres. Temos que dar nossa contribuição para que as pessoas vivam com dignidade em nosso país”, afirmou o líder da CNBB.

Nesta semana, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil divulgou a “Mensagem do Conselho Permanente da CNBB” sobre a proposta de reforma da Previdência, onde reafirma Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”.

Leia aqui a íntegra da nota da CNBB.