Previdência Social – Regime Geral, legislação atualizada – remissões e notas

Alisson Roberto — Tue, 28 May 2024 17:27:08 +0000

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Previdênica Social Regime Geral, legislação atualizada remissões e notas 8ª Edição

Análise da Seguridade Social 2023

Alisson Roberto — Tue, 28 May 2024 12:18:44 +0000

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Análise Seguridade 2023-Web

Comunicado Benevix

Alisson Roberto — Fri, 08 Oct 2021 20:20:30 +0000

COMUNICADO IMPORTANTE

Os esclarecimentos que você precisa saber sobre a solicitação de encerramento de parceria pela UNAFISCO

Prezado(a) Beneficiário(a),

Conforme comunicado datado de 21/09/2021, a BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS (“BENEVIX”) comunicou a você sobre o pedido de cancelamento feito pela UNAFISCO NACIONAL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (“UNAFISCO”), para colocar fim à parceria existente, que permitiu que você usufruísse de um plano de saúde junto à UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (“UNIMED VITÓRIA”).

Contudo, a UNAFISCO divulgou em seu website notícia inverídica acusando a BENEVIX de divulgar Fake News e de agir de maneira fraudulenta.

A postura da UNAFISCO causou enorme surpresa à BENEVIX, já que as partes mantiveram uma parceria de sucesso ao longo de mais de uma década, que sempre possibilitou aos associados da UNAFISCO a utilização de um excelente plano de saúde, com alcance nacional e baixos índices de reajuste.

Pois bem. Você que já é nosso cliente e escolheu a BENEVIX como sua Administradora, já sabe que atuamos de forma ética e responsável. Por isso, apresentamos as inverídicas alegações da UNAFISCO e os fatos necessários para que você possa compreender a situação e tirar suas próprias conclusões.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

O comunicado enviado pela BENEVIX contém Fake News.

A REALIDADE DOS FATOS

Trata-se de alegação falsa, pois todas as informações constantes no comunicado são verdadeiras.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

A BENEVIX violou o Contrato assinado com a UNAFISCO

A REALIDADE DOS FATOS

Não houve qualquer violação ao Contrato, tanto é que não foi indicada qual obrigação contratual teria sido descumprida.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

O comunicado contém indício de violação às normas da ANS.

A REALIDADE DOS FATOS

De acordo com as normas da ANS que foram devidamente atendidas, a BENEVIX é obrigada a comunicar todos os seus beneficiários em caso de cancelamento de planos de saúde

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“Sem qualquer permissão, autorização ou anuência da Unafisco Nacional, desvirtuando a realidade dos fatos, a Benevix enviou comunicado aos associados da Unafisco Nacional beneficiários do plano argumentando que a partir de 1º/11/2021 poderiam ficar sem plano de saúde.”

A REALIDADE DOS FATOS

Não foi informado que os beneficiários ficariam sem plano de saúde. A informação constante no comunicado era que “em 31/10/2021 será cancelado o seu plano de saúde UNIMED VITÓRIA / BENEVIX”, em função da própria solicitação da UNAFISCO. Além disso, segundo normas da ANS, é Benevix é obrigada a dar ciência quanto ao cancelamento do plano.

Destaca-se, ainda, que os associados, que livremente contrataram a BENEVIX, possuem relação direta com a empresa, não sendo necessária autorização da Unafisco para que haja o contato, até mesmo porque os próprios beneficiários possuem interesse nas informações.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“(…) O descumprimento do contrato por parte da Benevix é latente, quando se verifica que esta utilizou os dados cadastrais que recebeu da Unafisco Nacional com o único propósito de atuar no âmbito do convênio celebrado com a entidade, não só para finalidade diversa como para interesse oposto ao da Unafisco Nacional e seus associados.”

A REALIDADE DOS FATOS

A BENEVIX enviou o comunicado exclusivamente para os beneficiários do plano de saúde em questão. Todos os dados foram recebidos diretamente dos beneficiários e NÃO foram fornecidos pela UNAFISCO.A verdade é que a UNAFISCO, em dois comunicados recentes, solicitou que a própria BENEVIX fornecesse diversos dados dos beneficiários dos planos e de seus respectivos dependentes.

Contudo, os dados não foram fornecidos, pois a BENEVIX não está autorizada a divulgar informações sensíveis de seus beneficiários sem o consentimento expresso deles, inclusive em decorrência das obrigações contidas na LGPD.

Cumpre destacar, ainda, que a BENEVIX possui um compromisso ético com seus beneficiários, e que preza e respeita a confidencialidade, a privacidade e a intimidade de todos os seus beneficiários.

Os dados dos beneficiários não pertencem à UNAFISCO e sim aos próprios beneficiários.

Ademais, o comunicado somente beneficia os próprios Auditores Fiscais, que poderão livremente escolher pela contratação do plano de saúde que entendem mais vantajoso.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“O uso dos dados dos associados feito pela Benevix com o envio do comunicado de 20/9/2021 suscita escrutínio quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)”.

A REALIDADE DOS FATOS

O comunicado enviado pela BENEVIX observa integralmente a LGPD e tem a finalidade de cumprir obrigação regulatória e a finalidade atender ao legítimo interesse (prestação de serviços) (art. 7º, II e IX da LGPD).

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“No comunicado enviado pela Benevix aos associados da Unafisco Nacional, beneficiários do plano de saúde, é mencionado que estes poderão se filiar a outra entidade dos Auditores, a ANFIP, com isenção de mensalidade associativa por seis meses (…). Tal oferta, indica indícios de fraude às normas da ANS que exigem que exista entre o beneficiário e a entidade um vínculo associativo, pois usa ardil para afastar um dos principais componentes da decisão de associar-se, que é a contribuição associativa”.

A REALIDADE DOS FATOS

Uma associação se caracteriza “(…) pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos” (art. 53, CC) e um desconto temporário no pagamento das mensalidades não afasta, de qualquer forma, o vínculo associativo. O comunicado enviado pela BENEVIX deixa claro que cabe ao beneficiário decidir livremente pela associação ou não à ANFIP, sendo necessário, inclusive, assinar um documento para formalizar sua vontade.

Não há que se falar em fraude à norma da ANS, pois a relação com associações de classe não sofre qualquer interferência da ANS e deve observar as normas do Código Civil.

A ANFIP é uma entidade de classe constituída há mais de sete décadas e atende à mesma categoria que a UNAFISCO.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“A Unafisco Nacional fará representação à ANS para que toda a ocorrência seja investigada e para que os indícios de fraude à lei não permaneçam impunes.”

A REALIDADE DOS FATOS

Novamente, a ANS não faz qualquer tipo de investigação no que tange à taxa associativa cobrada por entidades de classe. A afirmação da UNAFISCO é insustentável, sequer tendo sendo indicada qual lei supostamente teria sido fraudada.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“Querermos crer que a ANFIP, entidade também representativa dos Auditores Fiscais não esteja alinhada com a Benevix para a edição de tal comunicado, nessa parte que traz indícios de fraude às normas da ANS e no envio de fake News aos auditores.”

A REALIDADE DOS FATOS

É lamentável a especulação da UNAFISCO, pois a isenção temporária de mensalidades associativas trata de uma concessão da própria ANFIP aos novos associados.O Grupo BENEVIX e a ANFIP possuem parceria há mais de 20 anos.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“(…) Somente após a decisão da Unafisco Nacional de buscar uma melhor, mais ágil e mais competente operadora — a Unimed CNU — com condições financeiras vantajosas para seus associados é que a Benevix/Unimed Vitória passaram a considerar condições financeiras similares em seus planos, o que aponta que, sem a atuação da Unafisco Nacional, permaneceríamos todos pagando valores abusivos e injustificados para a Benevix/Unimed Vitória”.

A REALIDADE DOS FATOS

Sobre a afirmação de que a UNAFISCO teria buscado “uma melhor, mais ágil e competente Operadora”, destaca-se que tanto a CNU quanto a UNIMED VITÓRIA pertencem ao Sistema Unimed e que não haverá qualquer alteração da rede de atendimento. Vale destacar, ainda, que as condições mais favoráveis não foram obtidas em razão da solicitação de cancelamento da parceria pela UNAFISCO e sim do atual cenário de baixa utilização dos planos em decorrência da pandemia – tanto é que a própria ANS, recentemente, determinou que as Operadoras concedessem um reajuste negativo nos planos individuais.

Causa surpresa a afirmação de que os valores atuais seriam “abusivos e injustificados”, pois: a) a parceira foi mantida durante mais de uma década; b) os valores das mensalidades são inferiores aos preços de mercado; c) o desconto obtido pela BENEVIX foi de 7%.

O QUE FOI DITO PELA UNAFISCO

“Esclarecemos que a decisão da Unafisco Nacional pelo encerramento da parceria com a empresa Benevix e, por via de consequência, o encerramento do plano Unimed Vitória já prevendo sua substituição a partir de 1º/11/2021 pela Unimed CNU, deu-se em razão de diversas reclamações nos últimos meses (….):– Inexistência de empenho e diligência da Benevix na solução dos problemas dos beneficiários.”

A REALIDADE DOS FATOS

A atuação da BENEVIX sempre foi elogiada pela UNAFISCO, jamais tendo sido feita qualquer reclamação em relação às ações que cabem à Administradora.

É importante registrar, ainda, dados importantes sobre a BENEVIX e a nova Administradora escolhida pela UNAFISCO:

Vale demonstrar, ainda, como funciona a dinâmica dos Contratos de Planos de Saúde Coletivos por Adesão, para que você não tenha dúvidas quanto ao integral cumprimento do ordenamento jurídico pela BENEVIX:

A BENEVIX reforça seu compromisso com a satisfação de todos os seus beneficiários e registra que cabe a você livremente decidir pela associação à entidade de classe que melhor atende aos seus interesses, bem como pela Benevix:

A BENEVIX reforça seu compromisso com a satisfação de todos os seus beneficiários e registra que cabe a você livremente decidir pela associação à entidade de classe que melhor atende aos seus interesses, bem como pela contratação do plano de saúde que lhe traz mais tranquilidade e segurança.

O time BENEVIX está à inteira disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e, assim, assegurar que você possa tomar a melhor decisão para você e sua família.

Nosso time entrará em contato em breve. Se preferir, sinta-se à vontade para entrar em contato imediatamente por meio dos nossos Canais de Atendimento:

Central de Atendimento Benevix – 0800 606 7272 (segunda a sexta-feira, das 08h às 18h).

Chat online – www.benevix.com.br

Conte sempre conosco!

BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

(1) Tempo de gestão do Grupo Benevix nos contratos de plano de saúde dos Auditores Fiscais da Receita Federal através das empresas Benevix Administradora, Sestini Corretora de Seguros e Alfasigma Assessora.
(2) Resolução Normativa 438 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Oportunamente, cumpre informar que como os beneficiários titulares foram informados acerca do cancelamento do plano BENEVIX/UNIMED VITÓRIA/UNAFISCO em 21/09/2021, o prazo para solicitar a portabilidade de carência com isenção é 20/11/2021.
(3) A única exigência da ANS é que quando a cobrança da taxa associativa for incluída no boleto de mensalidade do plano, o valor deve ser devidamente descrito.
(4) Posição com base nos valores de faturamento das administradoras no ano de 2020.
(5) Resultado da reputação com base no site www.reclameaqui.com.br
(6) Tempo de gestão do Grupo Benevix nos contratos de plano de saúde dos Auditores Fiscais da Receita Federal através das empresas Benevix Administradora, Sestini Corretora de Seguros e Alfasigma Assessora.

Centro Brasileiro da Visão Ltda

Alisson Roberto — Mon, 15 Mar 2021 19:05:50 +0000

Telefone: (61) 3214-5000

Site: https://www.cbv.med.br/

Serviço: Atendimento Hospitalar (consultas, exames e cirurgias oftalmológicas)

Belpé Clínica de Podologia

Alisson Roberto — Mon, 15 Mar 2021 19:04:20 +0000

Telefone: (61) 3797-4623/(61) 98401-7104

Site: https://belpepodologia.com.br/

Email: belpedf@gmail.com

Serviço: Podologia e estética dos pés

Alisson Roberto – ANFIP Nacional

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Centro Brasileiro da Visão Ltda

Belpé Clínica de Podologia