O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realiza o V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro nesta quarta-feira (4/9), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). A ANFIP participa do evento representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Gheller, e pelos vice-presidentes José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social).
O evento tem como intuito debater grandes temas da esfera tributária, reunindo acadêmicos, magistrados, conselheiros do órgão e autoridades fiscais. Dentre as autoridades, participam do evento a presidente do CARF, Adriana Gomes Rego; o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim; e os ex-secretários da RFB Jorge Rachid e Carlos Alberto Barreto.
Durante a abertura, foi enfatizada a comemoração dos 94 anos de criação do CARF, celebrado no dia 14 de setembro. “As sucessivas transformações vêm ocorrendo a cada dia e sempre são implementadas para dar mais transparência, mais previsibilidade, mais celeridade, mais segurança jurídica, mitigando riscos e custos nas nossas atividades ”, destacou Adriana Gomes Rego.
Em sua participação, o secretário-executivo do Ministério da Economia falou sobre a importância da reforma Tributária para o país e destacou o papel da Receita Federal. “O governo está trabalhando em uma reforma que venha dar uma simplificação para a economia e também uma estabilidade regulatória. E a Receita Federal é o principal regulador do país, é quem regula de fato toda a atividade econômica. Uma nota técnica do coordenador geral da Receita Federal tem o poder de interferir num setor inteiro. Então, é muito importante que se veja como reguladora e como parte importante do processo de estabilidade regulatória para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego no país”, afirmou.
Marcos Cintra também falou sobre o trabalho da Receita Federal no âmbito da discussão da reforma Tributária, e sobre a relevância das atividades desempenhadas pelo CARF. Segundo ele, o governo está trabalhando em uma proposta que vise a simplificação do sistema tributário brasileiro. Todo seminário pode ser acompanhado no canal da Enap no Youtube, acesse aqui.
Confira aqui a programação do evento.
