O encontro contou com a participação do presidente Carlos José de Castro, que ressaltou a importância da iniciativa para auxiliar os associados no acesso aos diversos serviços digitais, especialmente aqueles voltados aos servidores públicos federais.

Nesta fase, o coordenador do projeto e diretor da ANFIP Minas Gerais, Carlos Roberto Bispo, e a vice-presidente de Aposentadorias e Pensões da ANFIP Nacional, Lucimar Ramos de Lima Ramalho, promovem encontros semanais com Estaduais e Representações da Entidade para apresentar os serviços da plataforma digital a dirigentes e colaboradores.

A proposta é capacitar representantes em todos os estados para que, após o lançamento oficial do projeto, os associados possam receber atendimento e orientação diretamente em suas localidades.

A Central de Serviços Digitais reúne tutoriais, vídeos, cartilhas e links úteis para facilitar o acesso a plataformas governamentais e serviços online, como Gov.br, SouGov.br, Fala.BR e Protocolo Digital, entre outros.

Todo o conteúdo é elaborado com base em informações oficiais dos órgãos públicos e disponibilizado em formatos acessíveis, proporcionando mais praticidade e segurança aos usuários.

A Central de Serviços Digitais está disponível no site da ANFIP Nacional. Para acessar, basta ir ao final da página inicial, em “Categorias”, selecionar “Ações Institucionais” e clicar na imagem “Central de Serviços Digitais”. O usuário será redirecionado para a página exclusiva da plataforma, hospedada no site da ANFIP-MG, onde poderá escolher o tema de interesse e acessar o conteúdo informativo.

Com a parceria entre a ANFIP Nacional e a ANFIP-MG, a iniciativa passa a ser expandida para todo o país, ampliando o acesso dos associados às orientações e ao suporte oferecido pelas Estaduais e Representações da Entidade.

Com o tema “Teto remuneratório e verbas indenizatórias: diálogos sobre as mais recentes decisões do STF”, a iniciativa reuniu especialistas e representantes do fisco para analisar os reflexos jurídicos e institucionais das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às verbas indenizatórias e ao serviço público.

Durante a solenidade de abertura, Carlos José de Castro compôs a mesa ao lado do presidente da Fenafisco, Francelino Valença; do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e dos dirigentes Cláudio Modesto (Fenafisco), Diego Araújo (Fenafim) e Carlos Frederico (Sindifisco Nacional).

Em seu pronunciamento, o presidente da ANFIP parabenizou a Fenafisco pela realização do encontro e ressaltou a relevância do debate para fortalecer a atuação das entidades na defesa dos direitos dos associados. Também destacou que a programação reafirma a importante parceria institucional entre ANFIP e Fenafisco.

Ao apresentar a proposta do evento, Francelino Valença destacou o Projeto de Lei nº 1838/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, a implementação da matéria deve respeitar as diferentes realidades administrativas dos entes federados.

Um dos momentos de maior destaque da programação foi a palestra magna ministrada pelo advogado Claudio Santos, autor da obra “Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho” e integrante da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

Na exposição, Claudio Santos analisou os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os demais Poderes e entes federativos. Conforme explicou, embora os entendimentos tenham sido direcionados inicialmente ao sistema de Justiça, seus desdobramentos políticos e normativos tendem a alcançar o Executivo e o Legislativo, podendo impactar verbas indenizatórias e gratificações na administração tributária estadual e municipal.

Com informações da Fenafisco.
Fotos: Davi Maciel/Fenafisco

Dentre os principais pontos da pauta, estiveram em debate a realização do Congresso da Pública, a definição da dotação orçamentária, a prestação de contas da Diretoria Executiva e a análise dos Programas Anuais de Trabalho.

Também foram abordados o planejamento estratégico da Central Sindical e a apresentação dos relatórios financeiros anuais, além de outros assuntos institucionais relevantes para o funcionamento e o fortalecimento da entidade.

O encontro reuniu dirigentes e representantes de entidades filiadas para discutir temas estratégicos da agenda do funcionalismo público. Entre os pontos da pauta estiveram a avaliação da mobilização realizada em Brasília, no dia 15 de abril (relembre aqui); o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a preparação para a próxima reunião do Conselho Deliberativo, marcada para 28 de abril; a organização dos trabalhos no Congresso Nacional; além de questões relacionadas à eleição da Pública.

Durante o debate, Luiz Bomtempo falou sobre a regulamentação da Convenção 151 e avaliou que o projeto apresentado pelo Poder Executivo representa um avanço. No entanto, ao analisar pontos específicos do texto, fez ressalvas importantes. Segundo ele, a proposta apresenta falhas ao não obrigar o governo a cumprir dispositivos já previstos na Constituição.

“O projeto é apenas uma formalização”, afirmou o dirigente, ao destacar também a preocupação com a exclusão das associações no processo de negociação. Bomtempo manifestou contrariedade ao fato de entidades como a ANFIP, mesmo com 76 anos de atuação e reconhecida relevância na defesa da categoria, não estarem contempladas na mesa de negociação prevista pelo projeto.

O tema ainda será debatido, mais detalhadamente, em reunião das entidades que integram a Pública Central do Servidor, com a defesa de um modelo de negociação coletiva amplo, representativo e alinhado aos preceitos constitucionais.

O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, e a vice-presidente de Relações Públicas e Interassociativas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, participaram, nesta quinta-feira (16/4), de reunião com entidades representativas dos fiscos federal, estadual e municipal. 

Na pauta do encontro, realizado na sede da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em Brasília, os dirigentes avaliaram a construção de agenda conjunta na defesa de temas importantes para as carreiras da fiscalização brasileira.

Dentre os destaques, esteve a discussão sobre a formulação de uma minuta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Os dirigentes da Fenafisco apresentaram um texto-base com nove premissas principais. A proposta é construir um documento conjunto para encaminhar ao Congresso Nacional.

Carlos José de Castro ressaltou a importância da análise técnica sobre o tema, considerando, inclusive, a existência de outras propostas semelhantes. “A equipe técnica da ANFIP está conduzindo uma avaliação abrangente sobre esse assunto. A partir desse estudo, agiremos em conjunto para defender os interesses da carreira. Estaremos unidos nessa iniciativa, com o objetivo de produzir um texto sólido e bem fundamentado, que dê suporte legal aos nossos anseios”, afirmou.

As entidades também programam reuniões periódicas para dar continuidade à análise da proposta, até chegar a um consenso que permita seu envio ao Parlamento.