Em relação ao PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi destacada a expectativa de que a matéria seja votada em breve. A proposição está pronta para apreciação e consta na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, dependendo apenas da construção de consenso entre os parlamentares.

A reunião também abordou a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Os participantes avaliaram o atual cenário político e as possibilidades para a votação da matéria diante da proximidade das eleições gerais. Entre as análises, esteve a possibilidade de apreciação da proposta antes ou após o pleito, considerando as diferentes posições dos grupos políticos em relação ao tema.

Outro assunto tratado foi a realização do Congresso Extraordinário da Pública, marcado para 16 de setembro de 2026, em Brasília. Também foram apresentados informes sobre as eleições gerais da Central, que serão realizadas de forma on-line em 10 de dezembro de 2026. A posse da nova diretoria está prevista para 1º de abril de 2027.

Representando a ANFIP, participaram os vice-presidentes de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávilas, e de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira.

Em relação ao PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público, da licença para mandato classista e altera a Lei nº 8.112/1990, as entidades reforçaram a necessidade de votação da matéria.

Outro tema abordado foi a PEC 221/2019, que prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Foram apresentadas atualizações sobre a tramitação da proposta, que, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, permaneceu sem andamento no Senado Federal. Recentemente, em encontro institucional com o presidente da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dando continuidade aos trabalhos, a Pública convocou os filiados a participarem do esforço concentrado, que ocorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar o trabalho parlamentar nas duas Casas Legislativas, buscando que as propostas de interesse dos servidores sejam avaliadas e recebam o apoio necessário.

Também na reunião, a Central divulgou a nova data do Congresso Extraordinário da Pública, marcado para 16 de setembro. Na ocasião, serão realizadas a comemoração dos 11 anos da Pública e a inauguração da nova sede.

Por fim, foram divulgadas as eleições da entidade, que ocorrerão de forma online no dia 10 de dezembro de 2026; e ressaltada a importância do voto consciente nas eleições gerais do Brasil, consideradas relevantes para representantes sindicais e associativos.

Durante a reunião, os dirigentes alinharam a organização das entidades para acompanhar, entre os dias 10 e 12 de agosto, a tramitação de matérias de interesse do funcionalismo público. Entre as prioridades estão a votação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, e da PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Além da estratégia de atuação no Parlamento, os participantes também analisaram temas relacionados à realização do Congresso Extraordinário da Pública, às eleições da Central, que devem ocorrer em dezembro deste ano, e ao calendário eleitoral de 2026.

Com a definição das ações conjuntas, as entidades representativas iniciam a próxima semana mobilizadas para ampliar o diálogo com os parlamentares e o apoio às propostas prioritárias para os servidores públicos.

O encontro teve como foco a análise do substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). Após amplo debate, os participantes manifestaram preocupação com dispositivos que restringem a participação das associações de classe nas negociações coletivas, estabelecendo tratamento diferenciado em relação às entidades sindicais.

Na avaliação dos dirigentes, a proposta representa grave retrocesso para a representação dos servidores públicos. Ressaltaram ainda que as associações, legalmente constituídas e historicamente reconhecidas pela defesa das carreiras e dos interesses de seus associados, não podem ser excluídas de um processo que trata diretamente das relações entre Estado e servidores.

Também destacaram que o texto do PL ignora o papel desempenhado pelas associações em diversas categorias do funcionalismo, muitas delas com representatividade superior à das próprias entidades sindicais. Além disso, lembraram que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fundamentam a regulamentação da negociação coletiva, não estabelecem distinção entre associações e sindicatos para fins de representação.

Como encaminhamento, o grupo deliberou pela elaboração de uma nova emenda ao substitutivo e pela produção de nota técnica conjunta, que será entregue aos parlamentares durante uma ampla mobilização prevista para a próxima semana, em Brasília.

Unidade para evitar retrocessos – Durante a reunião, o presidente da ANFIP, Carlos José de Castro, destacou que a articulação conjunta será decisiva para garantir avanços no texto do projeto e para ampliar o diálogo com o Congresso Nacional. “A ANFIP já vem dialogando com o relator e apresentando propostas para aperfeiçoar o texto, mas este é um momento que exige unidade. Agora, especialmente por estarmos em ano eleitoral, precisamos demonstrar aos parlamentares que as associações representam milhares de servidores em todo o país e exigiremos que esse direito seja plenamente assegurado”, afirmou.

Mobilização no Congresso – As entidades vão intensificar a atuação junto aos parlamentares na próxima semana, quando realizarão uma agenda de visitas ao Congresso Nacional para apresentar a nota técnica e defender alterações no texto do projeto. A mobilização ocorrerá paralelamente ao 20º Encontro Nacional do Mosap, marcado para 12 de agosto, ampliando o diálogo com lideranças comprometidas com a defesa dos servidores públicos.

O PL 1893/2026 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e há expectativa de que a matéria seja incluída na pauta de votação do Plenário nos próximos dias. A ANFIP seguirá acompanhando a tramitação e atuando para assegurar que as associações de classe tenham seus direitos plenamente respeitados na regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

A entrega da carta teve início durante a sabatina promovida pelo Correio Braziliense com os pré-candidatos, em 28 de julho. Representantes das entidades estiveram presentes em todas as entrevistas realizadas pelo jornal e entregaram, pessoalmente, o documento aos participantes, reforçando a importância do diálogo com os postulantes ao Palácio do Planalto sobre temas essenciais para o futuro da Administração Pública e da política tributária nacional.

Durante o período de campanha eleitoral, a carta será entregue a todos os candidatos à Presidência da República. O objetivo é pautar o debate eleitoral e levar ao conhecimento de quem assumirá a chefia do Poder Executivo as principais reivindicações dos Auditores Fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ativos, aposentados e pensionistas.

Com isso, as entidades esperam que todos os candidatos assumam compromisso público com as propostas apresentadas, reconhecendo que elas transcendem os interesses corporativos e contribuem para um Estado mais eficiente, transparente e socialmente responsável.

Entre as prioridades apresentadas estão a valorização do serviço público, o fortalecimento da Administração Tributária e da Aduana Brasileira, a implementação da Reforma Tributária com segurança jurídica, a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT), a regulamentação definitiva do Bônus de Eficiência, a recomposição das perdas remuneratórias, a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, incluindo a aprovação da PEC 6/2024 (PEC Social), além do fortalecimento das políticas de assistência à saúde dos servidores.

Confira aqui a carta na íntegra.