Representando a ANFIP, participaram os vice-presidentes de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávilas, e de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira.

Em relação ao PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público, da licença para mandato classista e altera a Lei nº 8.112/1990, as entidades reforçaram a necessidade de votação da matéria.

Outro tema abordado foi a PEC 221/2019, que prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Foram apresentadas atualizações sobre a tramitação da proposta, que, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, permaneceu sem andamento no Senado Federal. Recentemente, em encontro institucional com o presidente da República, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dando continuidade aos trabalhos, a Pública convocou os filiados a participarem do esforço concentrado, que ocorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar o trabalho parlamentar nas duas Casas Legislativas, buscando que as propostas de interesse dos servidores sejam avaliadas e recebam o apoio necessário.

Também na reunião, a Central divulgou a nova data do Congresso Extraordinário da Pública, marcado para 16 de setembro. Na ocasião, serão realizadas a comemoração dos 11 anos da Pública e a inauguração da nova sede.

Por fim, foram divulgadas as eleições da entidade, que ocorrerão de forma online no dia 10 de dezembro de 2026; e ressaltada a importância do voto consciente nas eleições gerais do Brasil, consideradas relevantes para representantes sindicais e associativos.

Durante a reunião, os dirigentes alinharam a organização das entidades para acompanhar, entre os dias 10 e 12 de agosto, a tramitação de matérias de interesse do funcionalismo público. Entre as prioridades estão a votação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, e da PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Além da estratégia de atuação no Parlamento, os participantes também analisaram temas relacionados à realização do Congresso Extraordinário da Pública, às eleições da Central, que devem ocorrer em dezembro deste ano, e ao calendário eleitoral de 2026.

Com a definição das ações conjuntas, as entidades representativas iniciam a próxima semana mobilizadas para ampliar o diálogo com os parlamentares e o apoio às propostas prioritárias para os servidores públicos.

O encontro teve como foco a análise do substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). Após amplo debate, os participantes manifestaram preocupação com dispositivos que restringem a participação das associações de classe nas negociações coletivas, estabelecendo tratamento diferenciado em relação às entidades sindicais.

Na avaliação dos dirigentes, a proposta representa grave retrocesso para a representação dos servidores públicos. Ressaltaram ainda que as associações, legalmente constituídas e historicamente reconhecidas pela defesa das carreiras e dos interesses de seus associados, não podem ser excluídas de um processo que trata diretamente das relações entre Estado e servidores.

Também destacaram que o texto do PL ignora o papel desempenhado pelas associações em diversas categorias do funcionalismo, muitas delas com representatividade superior à das próprias entidades sindicais. Além disso, lembraram que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fundamentam a regulamentação da negociação coletiva, não estabelecem distinção entre associações e sindicatos para fins de representação.

Como encaminhamento, o grupo deliberou pela elaboração de uma nova emenda ao substitutivo e pela produção de nota técnica conjunta, que será entregue aos parlamentares durante uma ampla mobilização prevista para a próxima semana, em Brasília.

Unidade para evitar retrocessos – Durante a reunião, o presidente da ANFIP, Carlos José de Castro, destacou que a articulação conjunta será decisiva para garantir avanços no texto do projeto e para ampliar o diálogo com o Congresso Nacional. “A ANFIP já vem dialogando com o relator e apresentando propostas para aperfeiçoar o texto, mas este é um momento que exige unidade. Agora, especialmente por estarmos em ano eleitoral, precisamos demonstrar aos parlamentares que as associações representam milhares de servidores em todo o país e exigiremos que esse direito seja plenamente assegurado”, afirmou.

Mobilização no Congresso – As entidades vão intensificar a atuação junto aos parlamentares na próxima semana, quando realizarão uma agenda de visitas ao Congresso Nacional para apresentar a nota técnica e defender alterações no texto do projeto. A mobilização ocorrerá paralelamente ao 20º Encontro Nacional do Mosap, marcado para 12 de agosto, ampliando o diálogo com lideranças comprometidas com a defesa dos servidores públicos.

O PL 1893/2026 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e há expectativa de que a matéria seja incluída na pauta de votação do Plenário nos próximos dias. A ANFIP seguirá acompanhando a tramitação e atuando para assegurar que as associações de classe tenham seus direitos plenamente respeitados na regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

A entrega da carta teve início durante a sabatina promovida pelo Correio Braziliense com os pré-candidatos, em 28 de julho. Representantes das entidades estiveram presentes em todas as entrevistas realizadas pelo jornal e entregaram, pessoalmente, o documento aos participantes, reforçando a importância do diálogo com os postulantes ao Palácio do Planalto sobre temas essenciais para o futuro da Administração Pública e da política tributária nacional.

Durante o período de campanha eleitoral, a carta será entregue a todos os candidatos à Presidência da República. O objetivo é pautar o debate eleitoral e levar ao conhecimento de quem assumirá a chefia do Poder Executivo as principais reivindicações dos Auditores Fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ativos, aposentados e pensionistas.

Com isso, as entidades esperam que todos os candidatos assumam compromisso público com as propostas apresentadas, reconhecendo que elas transcendem os interesses corporativos e contribuem para um Estado mais eficiente, transparente e socialmente responsável.

Entre as prioridades apresentadas estão a valorização do serviço público, o fortalecimento da Administração Tributária e da Aduana Brasileira, a implementação da Reforma Tributária com segurança jurídica, a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT), a regulamentação definitiva do Bônus de Eficiência, a recomposição das perdas remuneratórias, a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, incluindo a aprovação da PEC 6/2024 (PEC Social), além do fortalecimento das políticas de assistência à saúde dos servidores.

Confira aqui a carta na íntegra.

Com o tema “Teto remuneratório e verbas indenizatórias: diálogos sobre as mais recentes decisões do STF”, a iniciativa reuniu especialistas e representantes do fisco para analisar os reflexos jurídicos e institucionais das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às verbas indenizatórias e ao serviço público.

Durante a solenidade de abertura, Carlos José de Castro compôs a mesa ao lado do presidente da Fenafisco, Francelino Valença; do presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e dos dirigentes Cláudio Modesto (Fenafisco), Diego Araújo (Fenafim) e Carlos Frederico (Sindifisco Nacional).

Em seu pronunciamento, o presidente da ANFIP parabenizou a Fenafisco pela realização do encontro e ressaltou a relevância do debate para fortalecer a atuação das entidades na defesa dos direitos dos associados. Também destacou que a programação reafirma a importante parceria institucional entre ANFIP e Fenafisco.

Ao apresentar a proposta do evento, Francelino Valença destacou o Projeto de Lei nº 1838/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, a implementação da matéria deve respeitar as diferentes realidades administrativas dos entes federados.

Um dos momentos de maior destaque da programação foi a palestra magna ministrada pelo advogado Claudio Santos, autor da obra “Liberdade Sindical no Direito Internacional do Trabalho” e integrante da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

Na exposição, Claudio Santos analisou os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os demais Poderes e entes federativos. Conforme explicou, embora os entendimentos tenham sido direcionados inicialmente ao sistema de Justiça, seus desdobramentos políticos e normativos tendem a alcançar o Executivo e o Legislativo, podendo impactar verbas indenizatórias e gratificações na administração tributária estadual e municipal.

Com informações da Fenafisco.
Fotos: Davi Maciel/Fenafisco