Publicado em : 14/03/2019
Na noite dessa quarta-feira (13/03) o Adufg-Sindicato, em parceria com o Sint-Ifes Goiás, realizou a palestra “Nova Reforma da Previdência”, com Aurora Miranda, presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social. O evento ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Setor Leste Universitário. A mesa foi composta por Flávio Alves da Silva, presidente do Adufg-Sindicato, Fernando César da Mota, coordenador do Sint-Ifes Goiás e João Pires, representando o Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.
João Pires abriu a mesa dizendo sua satisfação em realizar este evento e na importância de executar uma agenda para informar a população sobre os perigos desta reforma e ressaltou que este é apenas um entre vários eventos que compõem a agenda do Fórum contra a reforma.
“O governo vem com um discurso pesado de que essa reforma é necessária senão o Brasil quebra e precisamos, informar as pessoas, disseminar que essa reforma é nefasta para que nossos deputados e senadores não a aprovem”, disse Fernando.
“Esse evento é no sentido de esclarecer realmente os pontos dessa nova reforma da previdência”, explicou Flávio, “a reforma trabalhista infelizmente passou, mas conseguimos evitar a aprovação da reforma da previdência. Foi uma luta que a gente travou dentro do Congresso Nacional. Mas agora se apresenta uma reforma muito mais ampla e agressiva do que antes e que tem ataques a todas as gerações de trabalhadores e funcionários públicos”.
Em sua fala, Aurora criticou diversos pontos negativos da proposta de reforma previdenciária do Governo Federal, como a alteração da idade mínima para 62 anos para mulheres e 65 para homens, a desconstitucionalização da Previdência, entre outros pontos. Aurora relembrou que antes dessa reforma já foram efetuadas duas tentativas, que não foram aprovadas. “Mas agora vem um rolo compressor, porque se essa PEC passar ela vai prejudicar 120 milhões de trabalhadores brasileiros. Nós vamos perder a previdência social”, disse.
A nova reforma introduz a possibilidade da criação de um sistema de capitalização individual e joga a previdência para a regulamentação via projeto de lei. “Isso é uma jogada, porque a PEC precisa de 3/5 do Congresso para ser aprovada. A lei complementar é metade mais um. Então fica muito mais fácil estabelecer por leis infraconstitucionais”, o que Aurora considera um ataque direto à Constituição.
A Constituição tem um capítulo inteiro sobre previdência social que seria posto de lado, deixando de ser solidária para ser individual. “O desmonte do papel social do Estado começou com a EC 95 do Teto que limite os gastos públicos com políticas sociais e depois veio com a Lei da Terceirização, que reflete na previdência, já que as empresas poderão contratar funcionários para atividade fim, e depois com a Reforma Trabalhista que precariza as relações de trabalho”, disse. Além disso, o trabalhador precisará de 40 anos de contribuição, mas é muito difícil se manter quatro décadas empregado sem lacunas de desemprego. “Isso vai levar cada vez mais as pessoas para a informalidade e empurra as pessoas a atalharem pela previdência privada”, alerta, “saúde e previdência é dever do Estado. Não é nossa obrigação pagar a dívida do Estado. Ele precisa cuidar do povo e pagar suas contas e não o contrário que é o que está acontecendo”.
“Realmente existe um rombo na previdência, mas por que ele existe? Será que é da própria previdência ou do Estado?”, questionou, “óbvio que é do Estado, ainda mais com as sonegações, as anistias que são dadas, tudo isso foi provocando o rombo”.
A Anfip faz anualmente a análise da seguridade social com as contas da previdência. Só em 2016 apareceu o déficit: “mas não por culpa da previdência, mas pela situação política e econômica do país”.
A reforma transfere progressivamente o fundo público para o sistema financeiro privado. Modifica os princípios da solidariedade, da universidade, do provimento público de proteção social por outros baseados no individualismo. “Vai acontecer o que aconteceu no Chile, é o mesmo modelo de lá”, afirma, “os aposentados lá estão abandonados pelo Estado, suas reservas foram extintas”.
A nova proposta ao aumentar a idade aumenta, em média, o tempo de contribuição do trabalhador em 20 anos. Porém, a idade mínima pode aumentar a cada quatro anos a partir de 2024 devido à sobrevida da população.
Na nova proposta, o servidor público passa para a nova idade mínima e precisa de 25 anos de contribuição, 10 de serviço público e 5 anos no cargo. Para os professores, a idade é 60 anos para ambos, 30 anos de contribuição para ambos, com 10 anos de serviço e 5 anos no cargo, e a partir de 2024 também aumenta a idade baseada na sobrevida da população.
Há grande modificação na média. Hoje para se aposentar se pega 80% dos melhores salários, mas a nova proposta é a média de todas as remunerações desde julho de 1994, sem descartar os 20% de menores de remuneração, o que leva a um valor menor. Assim com 62 e 65 anos, só se aposenta com 60% da remuneração. Se quiser os 100%, terá que trabalhar mais 20 anos, aumentando 2% ao ano, para chegar aos 100% de aposentadoria. Ou seja, para isso é preciso 40 anos de contribuição.
E há muita confusão especialmente para quem está perto de se aposentar: Aurora explanou que existem várias regras de transição, especialmente para aqueles regidos pelo regime geral, baseadas em tempo de contribuição e idade.
Mesmo com a transição, aumenta significativamente os anos que as pessoas precisarão passar trabalhando, e ainda assim vão se aposentar ganhando menos. “Atinge todos os elementos da sociedade”, resume.
A reforma também afeta outras coisas, como as pensões: desvincula o valor mínimo da pensão do salário mínimo até que entre em vigor a nova lei complementar. Cota familiar passa a ser de 50% mais 10% por dependente até 100%.
Há a proibição de acumulação de benefícios. “Você pode, porém, ter duas pensões de regimes diferentes, mas o segundo benefício será recebido em parte”, criticou. Por exemplo: só até 4 salários mínimos e mesmo assim 20% dos 4.
Serão incluídas, além disso, várias regras para aposentadoria especial por invalidez, com aumento de idade, reduz o valor para 60% mais 2% por ano de contribuição em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.
“Em crise, os governos dos EUA e da China investiram, para gerar emprego, em tecnologia, em educação. Aqui é o contrário: se joga para que o povo pague a conta e não se investe em nada”, critica a palestrante, “exigir até 22% de contribuição é um confisco”.
Enfim, ela avalia essa reforma como “a pior e todos os tempos. É um perigo muito grande para nós porque estão entregando nossa previdência de mão beijada para o sistema financeiro e não podemos aceitar isso”.
Ela resumiu os principais pontos da reforma. Ela dificulta o acesso ao benefício aumentando contribuição e idade: “quem está no serviço mais leve até chegará aos 40 anos de contribuição, mas o trabalhador braçal e rural não vai chegar. E mesmo assim, as pessoas não terão 40 anos de contribuição sem lacuna, corridos, empregados”, explica.
A reforma reduz o valor do benefício de todos os trabalhadores e aumenta a contribuição de 11% para até 22% para quem ganha acima de R$ 4500, além de restringir o abono salarial para quem ganha salário mínimo. Acaba com os direitos dos trabalhadores já aposentados: “o trabalhador que se aposentar e voltar a trabalhar fica sem direito a FGTS e sem multa de 40% se demitidos”.
Confira aqui a apresentação de slides exposta ontem pela palestrante.
Fonte: Adufg
