XVII Encontro Nacional da ANFIP prepara programação especial 

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As inscrições para o XVII Encontro Nacional da ANFIP estão abertas e você não pode ficar de fora deste grande evento. Serão três dias de vasta programação que engloba desde o credenciamento passando pela palestra magna, coquetel de abertura, apresentação regional, palestra com o secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto, e dia livre para passeios nos cartões-postais de Florianópolis.

Acesse o site do XVII Encontro Nacional da ANFIP e faça agora a sua inscrição! O evento será promovido de 28 a 30 de maio em parceria com a Estadual de Santa Catarina (ANFIP-SC).

Regras de Inscrição:

Os Auditores Fiscais ativos devem solicitar a liberação de ponto conforme a Portaria RFB 631/2013, que determina o limite de 5% (cinco por cento) de servidores por unidade administrativa. O pedido de liberação deve ser feito até o dia 4 de maio de 2020.

Atenção, devido ao limite de liberação, é muito importante o preenchimento correto dos dados, principalmente em relação à unidade de lotação.

Além disso, os dias liberados deverão ser compensados posteriormente, conforme Instrução Normativa (IN) nº 2, de 12 de setembro de 2018, republicada no DOU de 21 de setembro de 2018, da qual destaca-se o art. 36 – “Poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas não trabalhadas”. Para fins de comprovação de participação, será entregue o certificado ao participante que tenha assinado a lista de presença.