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NOTÍCIA
Geral - 21/12/2016 08:03

Auditoria Cidadã: ANFIP defende referendo popular à PEC 55/16

Ludmila Machado/ANFIP
Auditoria Cidadã: ANFIP defende referendo popular à PEC 55/16

Para reunir assinaturas, Entidade propõe criação de frentes em defesa da Previdência

Em reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada nesta terça-feira (20), na sede da OAB, em Brasília (DF), o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, se aliou à proposta da necessidade de a PEC 55/2016 - que fixa teto de gastos públicos - ser objeto de um referendo popular, envolvendo os diversos segmentos sociais.

Romero lembrou que um momento oportuno para a coleta de assinaturas seria com a realização de eventos que debatam a reforma da Previdência Social, proposta pela PEC 287/2016. Em razão disto, o dirigente alertou para a necessidade de se criarem ou recriarem as Frentes em Defesa da Previdência Social em, pelo menos, todas as capitais do país. 

“Temos que ter uma mobilização muito forte e, lamentavelmente, temos que reconhecer que a sociedade não está sensibilizada para isso, a não ser os estudantes. Qual o mote para conseguirmos assinaturas suficientes para o referendo? Só a Previdência”, sugeriu Romero durante a reunião, já que, conforme destacou, mesmo com a pressão das ruas e a rejeição de inúmeras representações de peso, como Dieese, CNBB e OAB, o Congresso aprovou a PEC 55/16. 

Para o presidente, a PEC 287/16 vai fazer com que as ruas fiquem “convulsionadas” novamente. “O governo faz pedaladas constitucionais, faz contabilidade criativa, colocando a conta do servidor público na Seguridade. É preciso esclarecer as pessoas sobre os preceitos constitucionais de cada área. Essa mistura não pode acontecer. O governo joga na população a mentira do rombo e usa parâmetros de idade europeus para os brasileiros”, lamentou.

A campanha pelo referendo, conforme explicou Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, incluirá assuntos como a Previdência, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a própria auditoria da dívida pública. Para Fatorelli, em meio a tantas mudanças sociais e econômicas, é preciso priorizar a luta contra a reforma da Previdência, que ainda pode ser mudada. “Temos que barrar esses projetos que querem impedir a formação de uma nação independente”, afirmou.

O Conselho Político debateu também a proposta de representação sobre os riscos de criação das chamadas “empresas estatais não dependentes”, a prestação de contas da participação da deputada Zoe Konstantopoulou, do parlamento grego, em evento realizado em Brasília, os trabalhos da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular e a segunda edição dos livros da Auditoria Cidadã. 

Participaram da reunião representantes da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB), Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), IBDPrev (Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário), UnB (Universidade de Brasília), Fup-DF, Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sindifisco-RJ (Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), Sinpro (Sindicato dos Professores), Jubileu Sul Brasil, Cáritas, Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Sitrae-MG (Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), Asfoc-SN (Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública) , CPS-Conlutas (Central Sindical e Popular), Sinasempu (Sindicado Nacional dos Servidores do Ministério Público da União), Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).

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