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NOTÍCIA
Política de Classe - 21/09/2017 17:13 | Atualizado 04/10/2017 12:46

GAT: Ação se estende a todos os Auditores da carreira

GAT: Ação se estende a todos os Auditores da carreira

A ANFIP, desde junho de 2017, quando transitou em julgado o processo da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), tem procurado manter toda a categoria informada sobre o seu direito de pleitear a execução para o recebimento do crédito.

A ação coletiva da GAT teve êxito dando procedência à incorporação dessa rubrica ao vencimento básico no período de julho de 2004 a julho de 2008.

A Gratificação de Atividade Tributária veio em substituição à GDAT, por meio de artigo 3º da lei n° 10.910/2004, e permaneceu em vigor até a criação do subsídio.

Sempre atenta aos dispositivos legais, a ANFIP, desde o início, esclareceu que o alcance da coisa julgada desse processo se estende a TODOS os integrantes da carreira de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, sem limitação quanto à origem e à filiação.

Portanto, caberá a cada colega a decisão individualizada sobre o ajuizamento da ação de execução da GAT.

Assim, caso tenha interesse em iniciar esse pleito, clique aqui para acessar o aplicativo GAT e solicitar os formulários necessários para o ajuizamento da execução ou entre em contato com o Departamento Jurídico da ANFIP pelo e-mail gat.juridico@anfip.org.br ou pelo telefone 3004 9197.

O escritório responsável pelas execuções indicado pela ANFIP é Aline Melo Franco e Advogados Associados, que poderá ser contatado pelo e-mail contato@alinemelofranco.adv.br.

Informamos que os primeiros grupos das ações já foram protocolizadas.

Saiba mais em Perguntas e respostas sobre a execução da GAT.
 

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