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NOTÍCIA

Assuntos Tributários - 29/09/2017 09:12 | Atualizado 11/10/2017 10:07

ANFIP debate reforma tributária no Congresso Nacional

ANFIP debate reforma tributária no Congresso Nacional

Vice-presidente ressalta a importância da iniciativa, porém faz alertas sobre as mudanças

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (28) Comissão Geral para debater a reforma tributária. Presidida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o debate contou com a participação do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, e da vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas, Dejanira Freitas Braga.

O debate reuniu deputados, sindicatos e instituições diretamente envolvidas no tema. O vice-presidente, que compôs a mesa, saudou a iniciativa, que considera de suma importância para a cidadania e o Estado brasileiro.

Cesar Roxo, que destacou os méritos da proposta em discutir mudanças de paradigmas sobre toda a estrutura da administração tributária, afirmou, porém, que o texto apresentado não visa reduzir a carga tributária, que hoje chega a mais de 30% do PIB, “mas dá passos largos na direção da simplificação do nosso sistema”.

O vice-presidente citou ainda que entre os 30 países com as mais elevadas cargas tributárias, o Brasil está situado em último lugar em termos de retorno dos tributos à população por meio de políticas de bem-estar social. 

Os impactos nas contas da Seguridade Social é um exemplo. Conforme lembrou, apesar de as medidas visarem a redução e o enxugamento deste “manicômio tributário”, com providências mais efetivas para o combate à sonegação e à renúncia fiscal, a proposta altera algo que tem sido presente na história da ANFIP: a defesa da Seguridade. “Se hoje, com vinculação constitucional das contribuições sociais para atender exclusivamente as políticas sociais, a União já tem problemas, causados por ela mesma, tais como negligência, benevolência e DRU [Desvinculação das Receitas da União], que dirá se a fonte de financiamento, no caso, um imposto seletivo, como proposto, não tiver uma vinculação específica”, disse. “Embora tenhamos consciência do caráter regressivo dessas contribuições, entendemos primordial que sejam mantidos recursos destinados a atender e dar cobertura a esse importante amortecedor das mazelas sociais”, disse.

Para Cesar Roxo, a proposta em si tem muito para ser melhorada a fim de servir realmente como um projeto que substitua o modelo hoje existente. “O texto apresentado pode ser um ponto de partida, no entanto, o caminho é longo e a solução a ser implantada está muito distante”, finalizou.

O vice-presidente reiterou a importância do debate e colocou toda a estrutura de estudos tributários e da Seguridade Social da ANFIP à disposição do Congresso Nacional e da sociedade civil para a construção de um novo e efetivo sistema tributário brasileiro.
 

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