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NOTÍCIA
Política Salarial - 11/01/2018 16:02 | Atualizado 11/01/2018 06:42

ANFIP atua por restabelecimento de bônus a associados

ANFIP atua por restabelecimento de bônus a associados

Em ofício, ANFIP solicita cumprimento do efeito suspensivo decorrente de recursos apresentados

Em resposta à notificação encaminhada pela ANFIP às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) nos Estados sobre a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade no ato da concessão da aposentadoria de Auditores Fiscais, a ANFIP teve conhecimento de que a orientação partiu da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/Spoa), via mensagem eletrônica, a todas as SAMFs do país.

Na mensagem, a Cogep/Spoa orienta às unidades em como proceder mediante as notificações recebidas por meio de acórdão do Tribunal de Contas da União, que determinam a cessação do pagamento do Bônus de Eficiência, nos termos da Lei nº 13.464/2017, para alguns aposentados e pensionistas.

Em decorrência deste fato, a ANFIP está oficiando a Cogep/Spoa no sentido de dar conhecimento do Pedido de Reexame interposto pelos associados no TCU e solicitando que seja cumprido o seu efeito suspensivo nos termos do arts. 285 c/ 286 do Regimento Interno do Tribunal.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo juridico@anfip.org.br.

 

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