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NOTÍCIA
Política de Classe - 12/01/2018 10:12 | Atualizado 19/01/2018 01:11

ANFIP entrega documentos à Cogep

ANFIP entrega documentos à Cogep

Objetivo é restabelecer pagamento do Bônus a associados que têm recurso apresentado ao TCU

A vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Valdenice Seixas Elvas, e o advogado Felipe Vieira protocolaram nesta quinta-feira (11/01), na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda (Cogep), os Pedidos de Reexame apresentados por associados ao Tribunal de Contas da União (TCU), relacionados à suspensão do Bônus de Eficiência por ocasião da análise de pedidos de aposentadoria em homologação no órgão.

Os recursos foram entregues ao coordenador de Administração de Recursos Humanos substituto da Cogep/Spoa, Rodrigo de Oliveira Alves, já que, por orientação da Coordenação, as Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) nos Estados estão suspendendo o pagamento do bônus, tendo como base acórdão do TCU, mesmo àqueles que já apresentaram recurso contra a medida. Isso porque, conforme determina o Regimento Interno do Tribunal (arts 285 e 286), a apresentação do Pedido de Reexame enseja a suspensão do ato. Ao todo, a ANFIP entregou seis documentos.

Com a medida, a ANFIP espera que a Cogep tome as medidas necessárias para que seja cumprido o efeito suspensivo, conforme previsão regimental do TCU, e seja restabelecido o pagamento aos associados. 

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