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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 06/03/2018 20:10 | Atualizado 07/03/2018 04:14

ANFIP participa de evento sobre sistema tributário

ANFIP participa de evento sobre sistema tributário

Os vice-presidentes de Assuntos Fiscais, Vanderley José Maçaneiro e de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, participaram nesta terça-feira (6/3), em Brasília, do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado pelo jornal Correio Braziliense e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Foram convidados especialistas e autoridades para dialogar sobre a carga tributária brasileira e seus impactos no desenvolvimento econômico do país.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, fez a abertura do debate, com a exposição “Equilíbrio tributário, arrecadação e desenvolvimento econômico: perspectiva brasileira e países de fronteira”. Em sua avaliação, a simplificação do sistema tributário é necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País.

Rachid também criticou os programas de renúncias fiscais e de parcelamentos (Refis), as desonerações tributárias e a sonegação de impostos, que, segundo ele, é a maior distorção do sistema tributário brasileiro.

Para falar sobre Tributação e Desenvolvimento Econômico, participaram os seguintes especialistas:

  • Everardo Macioel, consultor tributário e sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal, que abordou “A extrafiscalidade abusiva”;
  • Edson Vismona, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que tratou dos “impactos do modelo tributário brasileiro e paraguaio para o desenvolvimento regional”;
  • André Portugal, gerente sênior de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, sobre os “impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras;
  • Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil e Comercial da UnB, com a exposição “As limitações do sistema tributário brasileiro ao desenvolvimento do país”;
  • Raul Velloso, consultor econômico, para falar sobre “O sistema tributário no contexto do desenvolvimento econômico do país”; e
  • Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), sobre “As administrações tributárias na América Latina”.

A exposição de encerramento foi realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Para o ministro, a falta de governança é uma das razões para o desequilíbrio fiscal e a difícil situação econômica em que se encontra o Brasil. O tema da apresentação foi “Desenvolvimento econômico e competitividade”.

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