Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
NOTÍCIA
Previdência - 04/04/2018 18:37 | Atualizado 04/04/2018 06:47

ANFIP esclarece sistema de Seguridade Social a universitários

ANFIP esclarece sistema de Seguridade Social a universitários

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou na manhã desta quarta-feira (4/3) do projeto de palestras acadêmicas sobre a reforma da Previdência, promovido pelo Movimento Acorda Sociedade (MAS). Com o tema “A Seguridade Social e os Reflexos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Reforma da Previdência”, o evento reuniu centenas de alunos do curso de Direito da Faculdade Mauá, em Brasília (DF).

Em sua exposição, Décio Lopes abordou a questão da Previdência Social brasileira, antes de 1988 e o sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição de 1988. Explicou as diversas fontes de financiamento do sistema, entre elas a contribuição incidente sobre a folha de pagamentos, a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),  as contribuições substitutivas no setor rural,  as receitas de concursos de prognósticos e a abrangência de cada área da Seguridade Social, formada pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência, nesta incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar. 

O vice-presidente apresentou números dos estudos desenvolvidos pela ANFIP que demonstram as bilionárias perdas de receita da Previdência e da Seguridade Social, em função da sonegação, da Desvinculação de Receitas da União (DRU), das desonerações e renúncias fiscais e dos constantes refinanciamento de dívidas (Refis) promovidos pelos governos nos últimos anos. “Tudo isso impactou o resultado do orçamento da Seguridade Social que, em 2016, pela primeira vez, apresentou uma necessidade de financiamento de aproximadamente R$ 57 bilhões”, alertou Décio Lopes. 

Esclareceu também que, essa necessidade de financiamento foi de natureza conjuntural, conforme apurou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPrev). “O enfraquecimento da atividade econômica, o desemprego e a corrida para a aposentadoria contribuíram para o aumento de  despesas da Previdência Social, impactando no resultado da Seguridade Social”, explicou.

O objetivo do projeto de palestras acadêmicas é fomentar o debate qualificado sobre a Seguridade Social, bem como suas estratégias para combater ataques aos direitos adquiridos e debater os impactos da reforma da Previdência, proposta pelo governo em 2016 (PEC 287/16).

O encontro prossegue na noite de hoje (4/4), a partir das 19h, na Faculdade Mauá, também com participação da ANFIP, que será representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado.

Album da notícia