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NOTÍCIA
Previdência Social - 27/04/2018 18:04 | Atualizado 30/04/2018 07:58

MT: ANFIP debate previdência complementar

MT: ANFIP debate previdência complementar

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, palestrou nesta sexta-feira (27/4), em Cuiabá (MT), no Fórum Sindical dos Servidores do Estado de Mato Grosso sobre “Previdência Complementar – Sua aposentadoria em risco! Conceitos e consequências aos servidores de carreira”, promovido pelo Sinpaig-MT (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT). 

Décio Lopes falou sobre os regimes previdenciários no ordenamento jurídico brasileiro, citando aspectos do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), do RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) e do regime de previdência complementar.

Em relação à previdência complementar, o vice-presidente destacou a sua organização, contratualidade, regimes financeiros, entidades abertas e fechadas, fiscalização e regime disciplinar. Em relação à previdência complementar do servidor, abordou tópicos quanto à sua previsão constitucional, bem como os regramentos estabelecidos nas Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001.

O evento contou com a participação de servidores públicos do Estado do Mato Grosso, dirigentes sindicais, dirigentes de entidade de previdência do Estado do Mato Grosso e de servidores públicos estaduais de todas as carreiras do Poder Executivo. Na ocasião, Décio Bruno falou da importância desses eventos para orientação aos interessados em virtude da discussão de eventual projeto de lei que institui a previdência complementar dos servidores no âmbito do referido Estado.

 

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