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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 04/06/2018 13:29 | Atualizado 14/06/2018 04:13

Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

ANFIP e Fenafisco lançam publicação durante o Fórum Internacional Tributário

A ANFIP e a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) lançaram nesta segunda-feira (4/5), durante o Fórum Internacional Tributário, em São Paulo, o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, resultado do grupo de trabalho formado por mais de 40 especialistas coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani. 

A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O material contempla 39 artigos, com 804 páginas, divididos em 10 partes, além da apresentação e introdução. A íntegra está disponível na página Plataforma Política Social (acesse aqui). 

Segundo Fagnani, o assunto é essencial para o ano em que acontece as eleições. “A proposta é um convite para o debate. Queremos apresentar argumentos que não estão em pauta para que a sociedade debata democraticamente”, destacou. 

São premissas da proposta:

1 - Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 - Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 - Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 - Deve considerar a tributação ambiental

7 - Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 - Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

 

Fotos: Guilherme Kardel

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