Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
Digite CPF sem traço e ponto.
NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 13/06/2018 15:54 | Atualizado 13/06/2018 04:43

Teresina recebe Reforma Tributária Solidária

Teresina recebe Reforma Tributária Solidária

Teresina recebe nesta quinta-feira (14/6) o seminário “Reforma Tributária Solidária - A Reforma Necessária”, que visa debater a necessidade de reestruturação do atual modelo tributário brasileiro.  

O evento acontece no auditório da ESA –OAB/PI, a partir das 9 horas, e contará com a presença do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, e do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, entidades que  encabeçam a discussão em todo país por meio do movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil.

O movimento conta ainda com a participação de um grupo de mais de 40 especialistas e acadêmicos da área, responsáveis pela produção do livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”. A publicação (disponível aqui) debate o sistema tributário com foco na equidade, progressividade e capacidade contributiva.

Seminário – A programação conta ainda com a palestra “Os Fundamentos de Operações de Crédito com Foco no Equilíbrio Fiscal”, proferida pelo auditor governamental Kilmer Távora; e com a palestra “Reforma Tributária e Autonomia Municipal”, com a presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária da OAB-PI, Stael Freire, e a presidente da Associação dos Fiscais do Município de Teresina, Neide Ribeiro.

O evento em Teresina é uma realização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí – SINAFFEPI, em parceria com a Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (AAGEPI), Associação dos Auditores Fiscais do Município de Teresina e OAB – PI.

Programação Completa:

09h: Os Fundamentos de Operações de Crédito com Foco no Equilíbrio Fiscal

Palestrante: Auditor Governamental Kilmer Távora

10h: Reforma Tributária e Autonomia Municipal

Palestrante: Stael Freire, presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária (OAB). Debatedora: Neide Ribeiro, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Município de Teresina.

11h: Reforma Tributária Solidária

Palestrante: Francelino Valença, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e Floriano Martins de Sá Neto, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Informações complementares:

Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) percorrem o país para apresentar os pilares da Reforma Tributária Solidária. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e o caráter regressivo do sistema tributário é um dos principais responsáveis pelo abismo social entre ricos e pobres. Isso é o que defende a Fenafisco, a ANFIP e os pesquisadores envolvidos na elaboração da proposta: Reforma Tributária Solidária (RTS).

O movimento vai além de discutir formas de diminuir a desigualdade de renda, pois as desigualdades também se refletem na concentração da estrutura de propriedade, posse e uso da terra rural e urbana; no mercado de trabalho e na aguda disparidade de acesso aos bens e serviços sociais básicos entre classes sociais e regiões do país.

Além disso, as diversas propostas de reforma tributária elaboradas por setores da sociedade, do governo, do parlamento e das associações de classes patronais têm o propósito precípuo, unicamente, de “simplificar” o sistema. O movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil entende que a pretendida simplificação, apesar de importante, não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário e tem um agravante adicional: se seguido este caminho restrito à simplificação, ele pode vir a representar o último suspiro do Estado Social brasileiro, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988.

O movimento Reforma Tributária Solidária propõe que a reforma deveria ser pautada por oito premissas fundamentais. São elas:

1)    Reforma tributária para o desenvolvimento 

Adequar o sistema brasileiro a modelos de sucesso de países desenvolvidos.

2)    Financiamento do gasto social 

Reduzir desigualdades sociais, com o financiamento de políticas sociais.

3)    Sistema tributário progressivo

Aumentar a tributação direta, sobre a renda, propriedade e riqueza.

4)    Redução da carga tributária indireta

Diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamento.

5)    Equilíbrio federativo

Revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados.

6)    Ampliação da tributação ambiental

Inibir práticas predatórias, num cenário de graves ameaças ao meio ambiente.

7)    Comércio internacional

Resgatar o papel da tributação aduaneira.

8)    Fomento de ações para o aumento das receitas, sem o aumento da carga tributária

Revisão das renúncias fiscais, enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária

 

Album da notícia