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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 13/06/2018 17:20 | Atualizado 13/06/2018 06:32

PEC 293: Câmara instala comissão especial da Reforma Tributária

PEC 293: Câmara instala comissão especial da Reforma Tributária

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, acompanhou, nesta quarta-feira (13/6), a instalação da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004, que trata da Reforma Tributária.

Devido ao início da Ordem do Dia, a reunião foi suspensa e a eleição da presidência e designação de relator foram adiadas para a próxima terça-feira (19/6). Entretanto, por acordo dos líderes partidários, ficou definido que a presidência ficará com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e a relatoria, com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que já era relator do anteprojeto da reforma tributária.

Embora não tenha sido designado formalmente o relator, o colegiado decidiu que será aberto, a partir desta quinta-feira (14/6), prazo de 10 sessões plenárias para a apresentação de emendas à matéria, com expectativa de término na primeira quinzena de julho. Ressalta-se que as emendas devem contar com apoio de no mínimo 171 deputados.

Após a análise da Comissão Especial, a matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Reforma Solidária

Após a sessão de instalação, o presidente da ANFIP, Floriano Sá Neto, e o Diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes Neto, apresentaram ao deputado Hauly os princípios da Reforma Tributária Solidária, projeto que está sendo construído pelas entidades juntamente a mais 42 especialistas, coordenados pelo economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani.

Audiência pública

O deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a PEC 293/04, com a participação da ANFIP, Fenafisco, dos especialistas Eduardo Fagnani e Cairo Tavares, do Movimento Reforma Tributária Solidária, e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo colegiado para que a data da audiência seja agendada.

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