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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 04/07/2018 17:07 | Atualizado 06/07/2018 08:25

Tributos devem privilegiar interesses coletivos, dizem especialistas

Guilherme Kardel
Tributos devem privilegiar interesses coletivos, dizem especialistas

Harmonizar os interesses coletivos sobre os individuais numa proposta de reforma tributária é um grande desafio para o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de diversos especialistas durante abertura do seminário Ideias de Reforma Tributária, que aconteceu nesta quarta-feira (4/7), em Brasília, e reúne os secretários de Fazenda dos estados.

Compuseram a mesa de abertura o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o presidente do Comitê dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), André Horta; a vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda; o o presidente da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara; e o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hudson Pereira de Brito.

André Horta, presidente da Comsefaz, destacou que os tributos são uma das formas de se organizar em coletividade e ter mais benesses sociais: “Uma parte do seu trabalho você entrega para a sociedade. O Estado é esse sistema especial de organização para o bem comum. Organizar os tributos é organizar os alicerces para que a gente tenha bons serviços”. O especialista explicou que os tributos são uma organização das cobranças realizadas pelo Estado, que deve devolver em serviços para a sociedade. “Esse resultado é melhor do que se a gente trabalhar individualmente”, disse.

Para ele, tão importante quanto a reforma tributária é o depois, o federalismo. “É por isso que estão aqui representantes da União, dos estados e dos municípios. Temos todo o interesse de acompanhar como esses tributos serão aplicados depois da reforma”, enfatizou.

Horta finalizou ressaltando a qualidade dos debatedores que, segundo ele, influenciarão no resultado final da reforma tributária: “Esse é um debate de alto nível que, com certeza, trarão resultados para o país. Parabéns à ANFIP e Fenafisco por estar patrocinando esse debate tão importante, que é uma oportunidade ímpar de ouvir as melhores propostas que estão sendo discutidas no país sobre a reforma tributária”.

Sandra Tereza Paiva Miranda falou sobre a importância de reunir tantos especialistas em favor da reforma tributária, que é um tema que a ANFIP está tão empenhada. “Para mudar essa realidade, precisamos ser menos técnicos e mais cidadãos. Estamos numa época de extrema inversão de valores. A Constituição diz que vivemos em um país democrático e precisamos fazer com que isso seja realidade no Brasil. Temos que ver esse país mudar. Não dá para conviver em uma sociedade com diferenças tão contundentes", alertou a vice-presidente Executiva da ANFIP.

"A ANFIP sempre se fez presente nesse trabalho e nunca vamos nos furtar ao debate. Que todos consigamos sair daqui com uma proposta para melhorar o sistema tributário brasileiro. Essas mudanças são para combater as desigualdades do nosso país. Além da nossa responsabilidade profissional, temos que ter responsabilidade social. Que possamos convencer aqueles que farão as mudanças no Congresso Nacional. Precisamos mudar essa forma distorcida de concentração de renda no país”, afirmou Sandra Miranda.

Assista AQUI ao pronunciamento da vice-presidente da ANFIP.

Interesse coletivoCharles Alcantara, presidente da Fenafisco, reforçou que o Estado não deve ser uma soma de individualidades, sob o risco de ampliar as desigualdades sociais. “A realidade brasileira nos mostra que a individualidade está prevalecendo sobre a coletividade e que tem prevalecido no âmbito da tributação. Não podemos cair na tentação de no âmbito de um debate tão importante como o da reforma tributária, e como se aloca esses recursos, de que os nossos interesses falem mais alto do que os interesses do povo brasileiro. Todos querem resolver o problema, mas não querem dar uma cota de sacrifício”, ressaltou.

O dirigente lembrou que, mundialmente, os modelos tributários mudam em duas situações: “em períodos de guerra ou em graves crises econômicas. É o que estamos vivendo no Brasil”. Sobre o seminário, disse que “é um encontro de ideias”. “Que nesse espaço a gente consiga contribuir com algo de positivo em favor da coletividade no Brasil”, finalizou.

Reforma necessária - O secretário da RFB, Jorge Rachid, considerou a reforma tributária um tema caro à sociedade. “É um momento importante para as três esferas de governo estar tratando essas várias visões com especialistas que conhecem bem esse tema”. Para ele, a mudança do sistema tributário se faz necessária. “Não existe sistema tributário simples. Quando se fala em sistema tributário, é sempre complexo. No âmbito federal, temos as renúncias tributárias. Isso começa a dar tratamento diferenciado a vários segmentos e custa para a administração pública. Quem paga somos nós, cidadãos. Essas questões precisam ser enfrentadas”, disse.

No entanto, Rachid acredita que é preciso ter cautela ao fazer mudanças tão profundas no modelo de tributação do país. “Temos que saber para que lado nós vamos. Essa mudança não vem da noite para o dia. O que é bom para o país, para os interesses econômicos e o bem-estar social? Precisamos fazer essa mudança, mas, de forma segura e previsível. Primeiro, nas três esferas, saber o que queremos e o que precisamos. A reforma tributária para mim é um processo”, ponderou.

Jorge Rachid também sugeriu o envolvimento da sociedade e do Congresso Nacional no debate da reforma. “Envolver os parlamentares nesse debate é importante”. Sobre o seminário, disse que é uma oportunidade para se ter ideias que possam fazer diferença em nosso país.

Municípios - O secretário da CNM, Hudson Pereira, informou que a Confederação tem um grupo de trabalho interno para analisar o tema e fazer propostas, inclusive, já está analisando a proposta de reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). “Nós municipalistas esperamos estar presentes nas discussões de reforma tributária. Transformar tudo isso em benefícios para a sociedade é o que pretendemos. Só tenho fé no gestor que goste de ajudar, de usar seu cargo para o bem-estar da população. Cada um de nós tem uma responsabilidade muito grande por nosso país”, afirmou.

Também participaram do seminário os vice-presidentes da ANFIP Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais), César Roxo (Estudos e Assuntos Tributários), Dejanira Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas), José Avelino Neto (Aposentadorias e Pensões), Leila Signorelli (Comunicação Social), Marluce da Silva Soares (Política Salarial) e Valdenice Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário), além da presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Borges.

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