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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 04/07/2018 18:57 | Atualizado 06/07/2018 07:39

Reforma Tributária Solidária em pauta

Reforma Tributária Solidária em pauta

Economista Eduardo Fagnani explica as premissa para uma reforma que ataque a desigualdade social

A terceira mesa de debates do “Ideias de Reforma Tributária”, promovido nesta quarta-feira (4/7), em Brasília, pelo Comsefaz (Comitê de Secretários da Fazenda), com apoio da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), recebeu o professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária. Presidindo a mesa, o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, e como debatedor Paulo Gil, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

Eduardo Fagnani considerou o debate pertinente na medida em que reúne ideias distintas de reforma tributária. Isso permite, segundo ele, avaliar que a maior parte delas foca na simplificação tributária. “A gente tem no Brasil que a reforma virou sinônimo de simplificação da complexidade de impostos”, disse. Conforme explicou, a Reforma Tributária Solidária, encabeçada pela ANFIP e a Fenafisco, traz ao debate uma mudança de paradigmas. “Temos convergências e temos divergências. O debate é uma instituição da democracia. Ela avança pelo contraditório. Estamos começando a fazer esse debate”, enfatizou. Fagnani observou ainda que este é um ano eleitoral e a reforma já entrou na agenda dos candidatos. 

Sobre as propostas em andamento, Fagnani disse ainda que elas estão sendo pensadas apenas do ponto de vista da eficiência e competitividade. Entretanto, o professor acredita que elas têm que atuar para melhorar a economia além desses dois critérios, atuando firmemente no combate à desigualdade social. “Essa talvez seja a maior contribuição que a gente tenha para dar”, disse, citando que instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial estão anunciando que enfrentar a desigualdade é bom para a economia. “Não somos só nós que estamos aqui dizendo que reduzir a desigualdade é bom para a economia. Personalidades da área estão convergindo para esse pensamento. É um debate que está colocado no mundo”, ponderou. 

Fagnani destacou ainda que, de acordo com a experiência internacional, os países que têm menos desigualdade combinaram tributação progressiva e Estado de bem-estar social. Basta ver o que aconteceu na Europa após a Segunda Guerra Mundial. “Existem outras peculiaridades históricas, mas a combinação desses dois fatores está sempre presente”, afirmou. 

O economista criticou ainda o fato de o Brasil estar na contramão do mundo em matéria tributária. “A tributação sobre a renda no Brasil representa 21% da carga tributária total, sendo que a média é de 34% na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Nossa tributação sobre o patrimônio é reduzida. O consumo, por outro lado, representa a metade de nossa carga tributária”, lamentou. “Não posso pensar numa reforma que não enfrente essas questões. A desigualdade precisa ser enfrentada, pois ela não está só na renda, ela está em toda parte, na Justiça, na segurança, na oportunidade. Não posso pensar só na eficiência econômica e deixar de lado outras questões”, destacou. Para o professor, o crescimento econômico e o desenvolvimento do país dependem da distribuição da renda. “Você tem mais pessoas com acesso ao consumo, fomentando o mercado interno, que é o motor da economia. A reforma, ao distribuir renda, contribui para isso, para a sustentação do Estado social”, frisou. 

Fagnani apresentou as premissas da Reforma Tributária Solidária, baseadas na ampliação da progressividade do sistema, com elevação da tributação direta e redução da indireta. “Aproximar o sistema tributário brasileiro da média da OCDE. Se chegarmos na média, será um avanço”, disse. Ao final, o economista deixou alguns questionamentos: “Que país queremos para o futuro? Um capitalismo sem consumidor? Em qual modelo vamos nos inspirar?”.

O Auditor Fiscal Paulo Gil, do IJF, que integra o grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária, enfatizou que a motivação para os estudos elaborados é sanar o problema da desigualdade. “A simplificação é importante, mas não vejo questão mais importante que a redução das desigualdades”, afirmou. Para ele, a Constituição Federal de 1988 apontou para o caminho certo. “Os constituintes, apoiados pelos movimentos sociais, que atuaram fortemente naquele período, optaram por proteger a Seguridade Social. É importante continuar protegendo essa instituição”, destacou. 

Sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), Gil observou que, se entendida como modificação estrutural das bases de incidência, houve uma em 1995, por recomendação dos organismos internacionais. “A renda do capital foi desonerada em 100%, o que acontece só no Brasil e na Estônia. Um presente para aqueles que vivem de lucros e dividendos. O argumento na época era para atrair investimentos, o que não aconteceu”, falou. Conforme explicou, a proposta de reforma do grupo faz algumas simulações da tabela do IR. “Propomos desonerar a base e onerar o topo, ainda de forma conservadora, mas é uma mudança que pode aumentar a arrecadação. Fazendo esse primeiro movimento, podemos reduzir a carga indireta”, concluiu.  

Premissas da Reforma Tributária Solidária

1 -  Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 - Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 - Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 - Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 - Deve considerar a tributação ambiental

7 - Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 - Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

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