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NOTÍCIA
Assuntos Tributários - 04/07/2018 19:39 | Atualizado 04/07/2018 08:53

Deputado Hauly propõe reengenharia tributária e simplificação do sistema

Guilherme Kardel
Deputado Hauly propõe reengenharia tributária e simplificação do sistema

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) apresentou a estrutura da proposta de Reforma Tributária, de sua autoria, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, durante o seminário Ideias de Reforma Tributária, que acontece nesta quarta-feira (4/7), em Brasília. O painel foi presidido pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antônio Bins, e teve como debatedor Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente licenciado do Sebrae.

Hauly, assim como diversos especialistas que se pronunciaram no evento, acredita que o sistema tributário brasileiro penaliza os mais pobres e beneficia aqueles que têm maior renda. “Tributamos demais o consumo e de menos a renda e a propriedade. E deu no que deu. Assim não tem como ter produtividade e gerar riqueza. Não há como crescer com esse sistema tributário”, afirmou.

O parlamentar, inclusive, considera o termo “reforma” inadequado. “A palavra reforma é uma palavra muito imprópria, por isso eu adotei reengenharia tributária. Hoje temos capacidade tecnológica que antes não tínhamos”, explicou. Para ele, é preciso fazer a reforma tributária para que o Brasil volte a crescer: “Por que o Brasil não cresce e não prospera como as outras nações? Essa é uma grande questão. O Brasil era para ter o PIB 50% maior do que tem hoje. Então, onde está o erro? 54% da base tributária está no consumo. Tributamos demais o consumo e pouco a propriedade e a renda”, avaliou.

Para o deputado Hauly, o modelo de tributação do Brasil prejudica o crescimento e o desenvolvimento econômico. “Se tivéssemos um modelo canadense ou dos EUA, estávamos crescendo 6%, 7% ao ano. É isso que nós propomos, um modelo mais simples. É preciso diminuir o custo de produção, de contratação e de consumo. Tirar a alta carga tributária sobre os pobres”, ressaltou o relator da comissão especial da PEC 293/04, da Reforma Tributária.

Propostas - Dentre as mudanças apresentadas no texto do deputado Luiz Hauly, são propostas de reforma do sistema tributário:

1 - Diminuir a regressividade do consumo com IR Progressivo, dando destaque para a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal - Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento;

2 - Alimento e Remédio com Alíquotas Reduzidas - Isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar e dos medicamentos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza;

3 - Industrializar o Brasil - Isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação de empregos;

4 - Fortalecer os Municípios - Todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios (IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD);

5 - Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para racionalizar e simplificar - Extinguir o ICMS, IPI, ISS, COFINS, Salário Educação e criar no lugar dois impostos; 

6 - Imposto Seletivo - Um Imposto seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros, bebidas e veículos; 

7 - Acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários - Acabar com IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários; 

8 - Manter o Super Simples para as micro e pequenas empresas;

9 - Fim da Guerra Fiscal; e

10 - Incrementar novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países - diminui a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal.

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