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NOTÍCIA
Assuntos Parlamentares - 12/07/2018 08:54 | Atualizado 30/07/2018 05:26

Congresso aprova LDO e permite reajuste salarial a servidores

Congresso aprova LDO e permite reajuste salarial a servidores

Após pressão, parlamentares alteraram no plenário texto que havia sido aprovado na Comissão Mista

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (11/7) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Após intensa mobilização das entidades que compõe a Comissão de Defesa do Serviço Público, da qual a ANFIP faz parte, juntamente com parlamentares, o texto retomou a permissão para reajustes salariais de servidores e permite também a criação de novos cargos na administração pública. 

Durante todo o dia a ANFIP esteve mobilizada com a Comissão conversando com parlamentares com o intuito de garantir os direitos dos servidores públicos. As vice-presidentes da ANFIP Sandra Tereza Paiva Miranda (Executiva) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário) e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, estiveram presentes na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tratou do substitutivo do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao PLN 2/2018, com complementação de voto apresentada. 

O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.

Medidas preservadas

O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Confira aqui os principais pontos da LDO aprovada

Com informações da Câmara dos Deputados

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