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NOTÍCIA
Assuntos Parlamentares - 07/11/2018 19:02 | Atualizado 07/11/2018 07:05

Planejamento esclarece IN 2 em audiência na CTASP

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/11), requerimento da deputada Érika Kokay (PT/DF) convocando o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição da Instrução Normativa n° 2/2018, que trata da jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores públicos federais.

O requerimento foi transformado em convite. Em substituição ao ministro, participará o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. A audiência deve acontecer na próxima terça-feira (13/11), à tarde.

A ANFIP, junto ao gabinete da deputada Érika Kokay, preparou um decreto legislativo a fim de sustar o art. 36 da IN 2/2018. Acesse aqui o documento.