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NOTÍCIA
Assuntos Parlamentares - 29/11/2018 12:10 | Atualizado 29/11/2018 02:40

Câmara debate implementação do eSocial

Câmara debate implementação do eSocial

As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizaram na manhã desta quinta-feira (29/11), Audiência Pública conjunta, requerida pelos deputados Odorico Monteiro (Pros/CE) e Celso Pansera (MDB/RJ), para debater a importância do sistema eSocial para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para empresas e o governo.

A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, acompanhou o evento que teve a participação de representantes dos diversos órgãos que integram o Comitê Gestor do eSocial, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal do Brasil (RFB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Compondo a mesa, palestraram José Alberto Maia (auditor fiscal do Ministério do Trabalho), Altemir Linhares de Melo e Jarbas Félix (auditores fiscais da Receita Federal do Brasil), entre outros.  

O eSocial, com sua plena implantação ainda em 2019, deve eliminar e substituir a emissão de diversos documentos e obrigações acessórias como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o  Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Guia FGTS. Maiores informações podem ser encontradas no portal.esocial.gov.br.

 

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