O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária na Câmara, reapresentou parecer nesta terça-feira (27/11). As alterações no atual documento incluem medidas previamente apresentas pela Reforma Tributária Solidária, desenvolvida pela ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), assim como os pleitos que dizem respeito ao fortalecimento da administração tributária.
A votação do relatório na Comissão Especial, contudo, foi adiada após pedido de vista, a fim de que os parlamentares tenham mais tempo para analisar a matéria.
Em encontro com o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, o deputado Hauly afirmou, nesta quarta-feira (28/11), que a votação da PEC garante a dignidade necessária para os auditores federais, estaduais e municipais. O encontro também foi acompanhado pelo vice-presidente de Finanças da ANFIP, Jorge Cezar Costa, e pelos diretores da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais) e Francelino das Chagas Valença Junior (Formação Sindical e Relações Intersindicais).
A proposta, que só poderá será promulgada pelo Congresso ao fim da Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 31 de dezembro, contempla ações como a unificação de nove impostos em apenas um – o chamado IBS (Imposto sobre Operações de Bens e Serviços), o imposto seletivo para bens específicos, entre outras.
