Com a ausência de proposta de acordo por parte da Procuradoria Regional da União (PRU), referente à parcela controversa das diferenças da GDAT em relação aos beneficiários da Entidade, a ANFIP dará continuidade a tratativas junto à Câmara de Conciliação da Administração Federal – CCAF, unidade da Advocacia Geral da União responsável por evitar que os conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública prossigam na Justiça. A ANFIP espera que a CCAF promova o entendimento necessário para que a PRU ofereça um acordo viável a fim de que os associados possam usufruir de seus direitos.
A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (25/11) entre o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com o advogado Aldir Passarinho, oportunidade em que o advogado relatou que as conversas com a PRU não evoluíram. “A pessoa encarregada avisou que foram feitas mudanças na AGU, fruto da troca de titularidade, e estaria havendo alteração interna por conta disso”, informou Passarinho.
A avaliação do advogado é que já houve tempo suficiente para que a PRU oferecesse um acordo e, em não tendo feito, é necessário seguir em uma nova frente, tendo em vista a urgência de os associados receberem, em vida, o que lhes é devido. Passarinho alertou que, ainda que haja essa movimentação por um acordo, em nada interfere no andamento da ação. “Os prazos estão correndo. Vamos fazer a impugnação dos recursos da União antes do prazo, a fim de dar celeridade ao andamento do processo. Sendo assim, os agravos, tanto da ANFIP quanto da União, seguem para o Superior Tribunal de Justiça normalmente”, destacou.
Décio Lopes informou que é de total interesse da ANFIP que os associados que precisam desses recursos atinjam o objetivo final, que é o direito de receber.
