A vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Cássio José de Oliveira, participaram na terça-feira (16/9) de reunião do Movimento Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (Mosap). O principal tema da agenda foi o trabalho em torno da PEC 6/2024.
Conhecida como PEC Social, a proposta estabelece redução progressiva da contribuição previdenciária para servidores aposentados, a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres, com extinção total aos 75 anos.
Durante a reunião, o presidente do Mosap, Edison Haubert, enfatizou a urgência do apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/2006, que trata do mesmo assunto e está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara: “Nossa luta principal é a PEC 6, para que consigamos, ainda neste semestre, pelo menos o apensamento”. A medida evitaria o arquivamento da PEC mais antiga e aproveitaria os 19 anos de tramitação da proposta.
Além deste tema, foram discutidas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI6254/2019), que contesta a legalidade dos descontos previdenciários; as novas filiações ao Mosap e as próximas mobilizações do movimento.
A ANFIP reforçou seu compromisso com os temas de interesse dos aposentados e dos pensionistas do serviço público e continuará atuando em conjunto com o Mosap para fazer articulação junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pela celeridade na votação da matéria, que trará alívio financeiro para milhares de servidores públicos.
